Conta de luz até 65% mais barata: milhares de brasileiros têm direito ao desconto e não sabem

O desconto pode chegar a 100% em casos específicos, dependendo do consumo e da situação socioeconômica

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do governo federal criado em 2002 para reduzir os custos da conta de luz de famílias de baixa renda. O desconto pode variar de 10% a 100%, conforme o consumo mensal. Apenas consumidores residenciais podem ser beneficiados.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (gov.br/aneel/pt-br), aproximadamente 7,7 milhões de famílias que atendem aos requisitos não estão cadastradas no programa. Isso significa que essas pessoas pagam mais pela energia elétrica do que deveriam.

Famílias de baixa renda podem receber desconto na fatura

O acesso ao benefício é concedido automaticamente para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Entretanto, muitas ainda não usufruem da Tarifa Social por falta de atualização nos registros ou por não serem titulares da conta de energia.

Os principais grupos elegíveis são:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
• Famílias com renda de até três salários mínimos que possuam um membro com deficiência e necessitem de aparelhos que consomem energia.
• Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC.
• Famílias quilombolas e indígenas registradas no CadÚnico.

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Descontos variam de acordo com o consumo de energia

Os descontos dependem do consumo de energia mensal e do perfil da família cadastrada:

Para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico:

• Até 30 kWh/mês: 65% de desconto.
• De 31 kWh a 100 kWh/mês: 40% de desconto.
• De 101 kWh a 220 kWh/mês: 10% de desconto.

Para famílias quilombolas e indígenas inscritas no CadÚnico:

• Até 50 kWh/mês: 100% de desconto.
• De 51 kWh a 100 kWh/mês: 40% de desconto.
• De 101 kWh a 220 kWh/mês: 10% de desconto.

Os descontos não são cumulativos com outros benefícios na conta de energia e valem apenas para o consumo dentro dos limites estabelecidos pelo programa.

Cadastro atualizado garante acesso ao benefício

Desde 2021, a concessão do benefício ocorre de forma automática, por meio do cruzamento de dados do CadÚnico com as distribuidoras de energia. No entanto, algumas famílias ainda precisam solicitar o desconto diretamente com a empresa responsável pelo fornecimento de eletricidade em sua região.

Passo a passo para solicitar o benefício:

1. Verifique se está inscrito no CadÚnico: A consulta pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou pelo aplicativo Meu CadÚnico.
2. Atualize os dados: Se a família atende aos critérios, mas não recebe o benefício, pode ser necessário atualizar o cadastro.
3. Entre em contato com a distribuidora: Informe o Número de Identificação Social (NIS) ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e solicite a inclusão.
4. Apresente os documentos exigidos: CPF, documento de identificação com foto e uma conta de luz com o código da unidade consumidora.

Se o CPF do titular da conta de energia não estiver vinculado ao CadÚnico, é possível regularizar a situação diretamente com a distribuidora de eletricidade.

Principais motivos para a não concessão do desconto

Embora a Tarifa Social seja concedida automaticamente, algumas famílias deixam de receber o desconto por diferentes motivos, como:

• Conta de energia em nome de terceiros: O titular da fatura deve ser um membro da família inscrito no CadÚnico.
• Cadastro desatualizado: Informações incorretas podem impedir a concessão do benefício.
• Fornecimento irregular de energia: Ligações clandestinas (“gatos”) excluem a família do programa.
• Falta de energia elétrica na residência: Algumas famílias ainda vivem sem acesso regular à rede elétrica.

Estados concentram maior número de famílias sem o benefício

Segundo a ANEEL, cinco estados concentram 3,8 milhões das 7,7 milhões de famílias que poderiam receber o desconto, mas ainda não estão cadastradas:

• Bahia: 1,02 milhão de famílias.
• São Paulo: 891,4 mil famílias.
• Pernambuco: 678,9 mil famílias.
• Minas Gerais: 598,8 mil famílias.
• Pará: 554,2 mil famílias.

Esses estados possuem altos índices de vulnerabilidade social, o que reforça a necessidade de campanhas de conscientização para que mais pessoas possam usufruir do benefício.

Energia elétrica acessível melhora a qualidade de vida

A energia elétrica é fundamental para a qualidade de vida e o bem-estar social. O governo federal, por meio da Tarifa Social, busca garantir que as famílias de baixa renda possam manter o acesso à eletricidade sem comprometer o orçamento.