Brasileiros agora podem pedir residência em Portugal sem voltar ao Brasil. Entenda como funciona essa mudança e o que é necessário para regularizar sua permanência.
A partir de agora, brasileiros que entrarem em Portugal como turistas terão a possibilidade de solicitar residência sem a necessidade de retornar ao Brasil.
A medida foi oficializada por meio de um decreto do governo português, facilitando o processo para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Antes da alteração, quem queria se estabelecer no país precisava solicitar um visto de residência ainda no Brasil, antes do embarque. Agora, basta conseguir um emprego ou ingressar em uma instituição de ensino portuguesa para fazer a solicitação diretamente em Portugal.
Mudança beneficia imigrantes, mas burocracia ainda pode atrasar processos
Apesar da novidade, ainda há desafios administrativos que podem dificultar a implementação da medida. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) já desenvolveu a plataforma para pedidos de residência, mas o sistema ainda não foi liberado oficialmente.
A demora na liberação gera dúvidas entre aqueles que desejam iniciar o processo, já que ainda não há uma previsão oficial para que os pedidos comecem a ser aceitos.
De acordo com a AIMA, os funcionários responsáveis pelo atendimento estão passando por treinamentos para atender às novas demandas.
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Atualização no documento de residência facilita circulação na União Europeia
Outra mudança que começou a valer na última sexta-feira é a substituição dos documentos de residência antigos, emitidos em papel A4, por novos cartões com validade de dois anos.
A atualização traz vantagens para os imigrantes, pois facilita a circulação dentro da União Europeia e oferece mais segurança para os portadores.
A troca dos documentos será feita gradualmente, mas ainda não há um prazo definido para que todos os imigrantes recebam o novo cartão.
Novas regras de controle de fronteiras implementadas em Portugal
Por fim, além das alterações relacionadas à residência, o decreto estabelece novos mecanismos para controle migratório em Portugal.
A saber, uma das principais mudanças é a implementação do Sistema de Entrada/Saída (SES), que permitirá um registro mais detalhado da movimentação de cidadãos estrangeiros.
Enfim, o novo sistema busca acompanhar de maneira mais eficiente o tempo de permanência de estrangeiros dentro do território português, garantindo mais controle sobre os fluxos migratórios.
