O INSS terá que revisar aposentadorias e pagar valores retroativos a segurados. Veja quem pode ser beneficiado e como solicitar a correção do benefício.
O pedido de aposentadoria é um direito dos trabalhadores que cumprem os requisitos exigidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, nem sempre o processo ocorre sem obstáculos. Muitos segurados enfrentam negativas e precisam recorrer à Justiça para garantir o benefício.
Quando o INSS nega um pedido de aposentadoria, o segurado pode contestar a decisão. Assim sendo, em alguns casos, a Justiça determina que o Instituto revise o processo e faça o pagamento dos valores devidos, incluindo os retroativos referentes ao período em que o trabalhador ficou sem receber.
Aposentadoria especial concedida por decisão judicial
A saber, a aposentadoria especial é um benefício destinado a trabalhadores que atuaram em atividades de risco ou expostos a agentes nocivos.
Nesse sentido, algumas decisões recentes da Justiça reforçaram o direito desses segurados. Por exemplo, dois casos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) se tornaram referência:
- Conversão de aposentadoria: a Justiça determinou que o INSS revisasse um benefício e convertesse a aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, garantindo melhores condições ao segurado.
- Aposentadoria especial para marinheiro: um marinheiro mercante conseguiu a aposentadoria especial após comprovar que trabalhou exposto a agentes físicos e químicos nocivos. O INSS teve que pagar os valores retroativos desde a data do pedido.
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Afinal, o que fazer se o INSS negar a aposentadoria?
Caso o pedido de aposentadoria seja negado, o trabalhador pode tomar algumas medidas para tentar reverter a decisão. O primeiro passo é apresentar um recurso administrativo no próprio INSS, solicitando uma nova análise.
Se a negativa persistir, a alternativa é buscar a Justiça. Para isso, o segurado pode seguir as seguintes etapas:
- Procurar um advogado especializado em direito previdenciário, seja particular ou pela Defensoria Pública;
- Reunir documentos e provas que comprovem o direito ao benefício, como carteira de trabalho, laudos médicos ou registros de atividades insalubres;
- Ingressar com uma ação judicial, solicitando a revisão do pedido e o pagamento dos valores retroativos.
A decisão judicial pode garantir não apenas a liberação do benefício, mas também o pagamento dos meses atrasados desde o primeiro pedido feito ao INSS.
