Governo federal divulga lista de quem NÃO vai receber PIS/Pasep em 2025: confira!

Em 2025, nem todos os trabalhadores poderão ter acesso ao pagamento do PIS/Pasep equivalente ao ano-base 2023 devido às regras.

O PIS/Pasep é um benefício essencial para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, garantindo um abono salarial anual que funciona como uma complementação de renda.

O programa busca reconhecer a contribuição desses profissionais para a economia e é entregue de acordo com o tempo de serviço no ano base. Por exemplo, em 2025 leva-se em consideração o período de serviço de 2023.

No entanto, novas propostas do governo federal podem alterar quem tem direito a esse benefício, gerando impactos significativos para muitos trabalhadores. Afinal, quem fica de fora do programa?

Governo limita quem pode receber o PIS/Pasep em 2025

A proposta do governo, anunciada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui mudanças graduais nos critérios de renda para o acesso ao PIS/Pasep. Essas alterações fazem parte do pacote fiscal destinado a equilibrar as contas públicas e visam reduzir o número de beneficiários até 2035.

O principal foco da medida é limitar o benefício àqueles que realmente se enquadrem em condições de maior vulnerabilidade financeira. Confira os detalhes das novas regras:

• 2025: Trabalhadores com renda de até 2,00 salários mínimos.
• 2026: Limite reduzido para 1,95 salários mínimos.
• 2027: Renda máxima ajustada para 1,90 salários mínimos.
• 2028: Benefício disponível para quem recebe até 1,85 salários mínimos.
• 2029: Limite cai para 1,80 salários mínimos.
• 2030: Apenas quem ganha até 1,75 salários mínimos terá acesso.
• 2035: Renda máxima será de 1,5 salário mínimo.

Esses limites, corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), gradativamente restringem o alcance do abono salarial. Com isso, trabalhadores que ganham entre R$ 2.641 e R$ 2.824 perderão o direito ao benefício já em 2025, reduzindo significativamente o impacto financeiro do programa nos cofres públicos.

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Regras do benefício

Apesar das mudanças previstas, o abono salarial de 2024 segue sem alterações e ainda está disponível para saque. Para quem busca entender como funciona o PIS/Pasep, as regras gerais permanecem as seguintes:

• Primeiramente, deve ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público por pelo menos 30 dias no ano base.
• Estar cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
• Receber uma média salarial de acordo com os limites definidos pelo governo.
• Ter os dados atualizados pelo empregador no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

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Qual será o valor do PIS/Pasep em 2025?

Ademais, os valores do PIS/Pasep são calculados proporcionalmente aos meses trabalhados no ano base. A seguir, confira os valores previstos para 2025:

Por fim, para consultar se tem direito ao benefício, o trabalhador pode usar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para download nas principais plataformas. O acesso ao PIS/Pasep no app é simples e fornece informações detalhadas sobre os valores e a data de saque.

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