Entenda o que os trabalhadores precisam saber para não deixar dinheiro parado nas contas públicas.
Mais de 247 mil trabalhadores brasileiros estão recebendo o último aviso para sacar até R$ 1,4 mil do abono salarial do PIS/Pasep. O prazo final para retirar o benefício é 27 de dezembro de 2024.
Após essa data, os valores que não forem sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o processo para recuperar o dinheiro se torna mais burocrático.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou que ainda há cerca de R$ 228,6 milhões disponíveis para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que têm direito ao benefício.
Segundo o calendário oficial, os pagamentos do abono salarial para o ano de 2024 foram encerrados em agosto, mas muitos ainda não sacaram o valor. Se esse é o seu caso, o momento é de atenção.
Quais trabalhadores podem sacar o abono?
O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores que se enquadram em critérios específicos. Em 2024, os requisitos são os seguintes:
- Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Ou seja, o trabalhador precisa ter sido registrado no programa em 2019 ou antes disso.
- Receber até dois salários-mínimos por mês durante o ano-base 2022.
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano de 2022, de forma consecutiva ou não.
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no sistema eSocial, com base no ano de 2022.
Se o trabalhador atende a esses critérios, ele tem direito ao abono salarial de até R$ 1.412, dependendo do número de meses trabalhados.
O valor é calculado de forma proporcional, com quem trabalhou 12 meses em 2022 recebendo o valor integral do benefício.
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Como consultar o benefício?
Para saber se você tem direito ao abono, é possível consultar a situação pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que está disponível para smartphones.
O passo a passo é simples: faça o login usando o CPF e senha do portal Gov.br, acesse a opção “Benefícios” e clique em “Abono Salarial”. Na sequência, o sistema indicará se você está habilitado para o saque.
Para trabalhadores do setor privado, a consulta também pode ser feita nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Caso prefira atendimento presencial, os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e as agências bancárias da Caixa e Banco do Brasil também estão disponíveis para consulta e esclarecimento de dúvidas.
Onde os trabalhadores sacar: Caixa ou BB?
Para trabalhadores da iniciativa privada, o abono salarial é pago pela Caixa Econômica Federal. A instituição realiza o pagamento em conta corrente ou poupança para quem já é cliente.
Se o trabalhador não possui conta na Caixa, o valor pode ser acessado pelo aplicativo Caixa Tem, em uma poupança social digital.
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O dinheiro também pode ser retirado diretamente em agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui, mediante apresentação do cartão social e senha.
Para servidores públicos, o benefício é pago pelo Banco do Brasil. Clientes do BB recebem o crédito diretamente em conta, mas quem não possui conta na instituição pode sacar o benefício presencialmente nas agências. Além disso, o BB oferece opções de transferência, como TED e Pix, para facilitar o acesso ao valor.
Como pedir revisão ou recurso administrativo
Para quem teve algum problema no recebimento do abono salarial, o Ministério do Trabalho permite solicitar a revisão do benefício por meio de recurso administrativo.
Se o trabalhador acredita que tem direito ao abono, mas o valor não foi liberado, é possível entrar com recurso para análise do caso.
Os pagamentos para esses recursos são emitidos mensalmente, no dia 15 ou no próximo dia útil, até o fim do ano. Mas, se o recurso não for solicitado a tempo, o valor poderá retornar ao FAT, o que tornará a recuperação do dinheiro mais complexa e demorada.
Por que sacar o abono antes do prazo final?
O prazo para saque do abono salarial termina em 27 de dezembro de 2024. Após essa data, todo o saldo não retirado será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O trabalhador ainda poderá solicitar o dinheiro, mas o processo será feito diretamente com o Ministério do Trabalho e Emprego, o que pode implicar em maior espera e exigências burocráticas adicionais. Sacar o benefício até a data limite evita essas complicações.
O valor do abono pode ser útil para quem busca quitar dívidas ou reforçar o orçamento de fim de ano. Muitos beneficiários usam o valor para cobrir despesas essenciais ou como um complemento para as festas de Natal e Ano Novo. Com a economia em recuperação e a inflação ainda pressionando o custo de vida, o abono pode ser um apoio financeiro relevante.
Últimos alertas do governo aos trabalhadores
O Ministério do Trabalho e Emprego segue alertando os trabalhadores sobre a importância de verificar se têm direito ao abono salarial e sacar o valor até o final de dezembro.
Com a movimentação financeira de final de ano, o governo recomenda não deixar para a última hora e verificar a situação do benefício o quanto antes.
Para informações adicionais, o trabalhador pode ligar para o número 158, que é o canal de atendimento oficial do Ministério do Trabalho. Além disso, as Superintendências Regionais do Trabalho e os canais online do portal Gov.br estão à disposição para consultas e orientações.
Em resumo, se você ainda não sacou o abono salarial, o momento é agora. Com o prazo final em dezembro, é importante não perder a oportunidade de retirar o valor de até R$ 1,4 mil.
