Motoristas com CPF terminado em 0, 1, 2, 3, 4 e 5 terão NOVA obrigação financeira em 2025; veja!
A partir do próximo ano, milhares de motoristas terão de cumprir com uma nova obrigação financeira por parte do governo.
A partir de 2025, motoristas brasileiros poderão se deparar com uma nova obrigação financeira, que promete impactar diretamente o planejamento anual de muitos proprietários de veículos.
Com a sanção recente de um projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa medida busca reorganizar o sistema de proteção a vítimas de acidentes de trânsito, garantindo recursos para indenizações e suporte financeiro às vítimas.
Embora a novidade traga impactos financeiros para muitos, algumas regiões do país decidiram adotar abordagens distintas. Com isso, entender o funcionamento desse novo sistema e as especificidades de cada estado se torna essencial para os motoristas se prepararem adequadamente.
Nova obrigação financeira dos motoristas em 2025
O seguro DPVAT, que cobre danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, voltará a ser cobrado dos motoristas, mas com algumas mudanças em relação ao modelo anterior.
O DPVAT, agora repaginado, terá como objetivo compor um fundo que assegure o pagamento de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, como despesas médicas, indenizações por morte e invalidez permanente, sejam elas totais ou parciais.
Com o fim do fundo criado pelo governo anterior, o novo DPVAT entrará em vigor para sustentar as despesas associadas a esse tipo de cobertura, envolvendo diretamente os motoristas no financiamento dessa proteção.
A cobrança, no entanto, não será obrigatória para todos os estados. A regulamentação permite que cada unidade federativa decida pela adesão ao sistema por meio de convênios com o governo federal, possibilitando uma flexibilização na exigência do DPVAT.
Estados como Minas Gerais, Santa Catarina e o Distrito Federal, por exemplo, já anunciaram que não irão cobrar o novo DPVAT de seus motoristas, priorizando a redução de custos para a população local. Assim, a obrigatoriedade e os valores do seguro podem variar dependendo da região, e outros estados ainda avaliam se aderirão ou não ao novo modelo.
Além disso, o novo DPVAT será um requisito obrigatório para realizar o licenciamento anual do veículo, bem como outros processos, como a transferência de propriedade e a baixa de registro do automóvel.
O valor exato da cobrança ainda não está claro e a regulamentação oficial deve ocorrer pelo Ministério da Fazenda e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), garantindo uma base legal para a retomada do sistema.
Saiba mais: CNH em risco: 7 atitudes que podem gerar MULTA e quase ninguém sabe
Por que o DPVAT não existe mais?
A última cobrança do seguro DPVAT ocorreu em 2020, quando o governo federal, sob a gestão do então presidente Jair Bolsonaro, implementou um fundo substitutivo de R$ 4,3 bilhões. Esse fundo, que nasceu para manter a cobertura de acidentes de trânsito sem a necessidade de contribuição direta dos motoristas, foi suficiente para bancar as despesas do seguro até o ano de 2023.
Dessa forma, o DPVAT deixou de ser obrigação nos anos subsequentes, o que trouxe alívio financeiro para muitos motoristas, enquanto o fundo supria as indenizações necessárias para vítimas de trânsito.
Com o esgotamento desse fundo, o governo atual considerou que o retorno da cobrança do DPVAT seria necessário para manter a segurança financeira das indenizações e o atendimento de vítimas de acidentes.
A proposta de retomada foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente, garantindo a continuidade das proteções oferecidas pelo seguro, porém, com uma estrutura de pagamento vinculada ao licenciamento anual.
Assim, a falta de recursos no fundo anterior foi um dos principais fatores que justificaram a volta do DPVAT como uma cobrança anual, visando a sustentabilidade do sistema de indenizações.
Outro ponto relevante no novo sistema é o envolvimento das seguradoras e da Susep, que se responsabilizam por estruturar o modelo e assegurar que o seguro seja viável e regulamentado. A Susep, junto ao Ministério da Fazenda, está trabalhando na regulamentação, o que deve trazer maior clareza sobre o funcionamento e os valores aplicáveis para os motoristas.
Veja mais: Quer rebaixar sua CNH sem fazer uma nova? Iniciativa do governo vai te AJUDAR com isso!
