Cartão MEI: Governo lança novidade para Microempreendedores com CNPJ 0, 9, 7, 5, 3 e 1
Veja quais são as vantagens do novo cartão MEI para microempreendedores que o Governo brasileiro acabou de anunciar e saiba como usufruir
O Governo Federal lançou uma nova ferramenta para microempreendedores, o Cartão MEI, visando facilitar a vida de quem trabalha como Microempreendedor Individual (MEI).
Apresentado durante a MPE Week, um evento voltado ao apoio de pequenas empresas, o produto oferece uma série de vantagens exclusivas para quem possui CNPJ com finais 0, 9, 7, 5, 3 e 1.
O objetivo é promover a formalização, otimizar as operações comerciais e contribuir para o crescimento sustentável dos pequenos negócios no país.
Vantagens do Cartão MEI são de cair o queixo
O Cartão MEI traz diversas funcionalidades que prometem auxiliar o microempreendedor no dia a dia. Ele funciona tanto como cartão de crédito quanto de débito, permitindo que o empreendedor tenha mais flexibilidade em suas operações financeiras.
Entre os principais benefícios estão a isenção de anuidade e a possibilidade de parcelar compras, facilitando o controle do fluxo de caixa.
Além disso, o cartão também oferece a opção de parcelamento de faturas e simplifica o pagamento de contas, o que ajuda os microempreendedores a manterem suas finanças organizadas.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Marcio França, destacou que o cartão é uma importante ferramenta de apoio e reconhecimento dos pequenos negócios.
Para ele, essa iniciativa do Governo mostra que os microempreendedores são valorizados e prestigiados, incentivando-os a desenvolverem ainda mais suas atividades comerciais.
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Parcerias e capacitação para microempreendedores
O lançamento do Cartão MEI demonstra um compromisso com o fortalecimento do setor de microempreendedores, que é essencial para a economia brasileira.
O produto ainda traz outra novidade: ele vem personalizado com uma logomarca exclusiva e um QR Code que direciona o usuário ao Portal do Empreendedor, facilitando o acesso a informações e serviços relacionados ao MEI.
Inicialmente, o produto foi lançado em parceria com o Banco do Brasil, mas a expectativa é que outros bancos também adotem o modelo, ampliando o alcance e os benefícios do cartão.
Além das vantagens financeiras, o Cartão MEI também oferece capacitação empreendedora gratuita através da Liga PJ, uma plataforma que ajuda os microempreendedores a desenvolverem habilidades e expandirem seus negócios.
Outra facilidade é o acesso ao Universo Ourocard, onde os clientes podem participar de desafios e jogos, com a possibilidade de ganhar prêmios. Dessa forma, o Cartão MEI não só melhora a vida financeira dos microempreendedores, mas também incentiva seu crescimento e aperfeiçoamento profissional.
Saiba mais: Quer abrir MEI? Conheça 5 vantagens e 5 desvantagens de optar pela formalização!
MPE Week e seu apoio aos pequenos empresários
O lançamento do Cartão MEI ocorreu durante a MPE Week, um evento anual criado para apoiar microempreendedores individuais e pequenas empresas.
Organizada pelo Banco do Brasil, a MPE Week oferece uma plataforma digital onde os empreendedores podem apresentar seus produtos e serviços a consumidores.
Em suma, a iniciativa permite que os microempreendedores criem vitrines virtuais, aumentando a visibilidade de seus negócios e conquistando novos clientes.
A MPE Week é uma oportunidade importante para que os pequenos empresários desenvolvam suas atividades no mercado digital. Com ela, conseguem expandir seus negócios e aprimorando o engajamento com o público.
Por fim, o evento também tem como objetivo conectar microempreendedores com consumidores, fortalecendo o setor e oferecendo novas oportunidades de crescimento. Além de ampliar a presença digital, os microempreendedores podem utilizar a plataforma para iniciar suas vendas online.
Valor do DAS-MEI em setembro de 2024
Em setembro de 2024, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) inclui três componentes principais: a contribuição previdenciária ao INSS, o ICMS e o ISS.
Todos os microempreendedores individuais (MEI) devem pagar o INSS, que conta para a aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
Além disso, quem trabalha com comércio ou indústria deve pagar R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), destinado ao estado. Já aqueles que prestam serviços pagam R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços), direcionado ao município.
Esses impostos são essenciais para garantir a regularidade fiscal dos MEIs e evitar multas. Manter o pagamento em dia é importante para garantir a continuidade dos benefícios e evitar problemas com a Receita Federal.
Aplicativo MEI em 2024 com novas funcionalidades
No início de 2024, o aplicativo voltado para Microempreendedores Individuais (MEI) foi atualizado com recursos que simplificam a gestão financeira dos pequenos empresários.
Entre as principais inovações, destaca-se a possibilidade de consultar pendências fiscais diretamente pelo celular, tornando mais fácil resolver obrigações sem sair de casa.
As melhorias incluem um acesso simplificado para verificar débitos da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) e a consulta de problemas fiscais com a Receita Federal, agilizando processos.
Além disso, os microempreendedores agora podem acompanhar o status de financiamentos em atraso em tempo real, oferecendo maior controle sobre suas finanças.
Essas mudanças tornam o aplicativo uma ferramenta essencial para facilitar a vida dos MEIs, promovendo uma gestão financeira mais eficiente e acessível.
Prazo final para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico se aproxima
Faltando uma semana para o fim do prazo de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, mais de 20 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte ainda não se registraram, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O prazo termina em 30 de setembro, e o sistema, criado pelo Programa Justiça 4.0, facilita o recebimento de comunicações judiciais eletrônicas, substituindo o envio de cartas físicas. Até agora, 181 mil empresas se cadastraram, sendo 70% microempresas.
O CNJ alerta que o cadastro é essencial para evitar a perda de prazos processuais e penalidades. Empresas gaúchas, afetadas pelo estado de calamidade, tiveram o prazo estendido até 30 de setembro.
Cerca de 30 mil empresas no Rio Grande do Sul já se registraram. O sistema busca agilizar processos judiciais e reduzir custos, promovendo uma prestação de serviços mais eficiente e acessível.
Atraso no pagamento do DAS: consequências e como regularizar
O atraso no pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) pode resultar em multas e juros diários de 0,33%, atingindo até 20% do valor devido.
Além do aumento da dívida, o microempreendedor individual (MEI) corre o risco de ter o CNPJ cancelado, perder benefícios previdenciários e enfrentar dificuldades em acessar linhas de crédito.
Para regularizar a situação, o MEI pode emitir a guia atualizada diretamente no Portal do Empreendedor e optar por pagamento via PIX, débito automático ou parcelamento da dívida.
Se o valor for alto, é possível parcelar o débito em até 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 50. Esse processo de renegociação é simples e pode ser feito totalmente online, garantindo que o empreendedor organize suas finanças e evite maiores complicações futuras.
Sebrae oferece evento gratuito sobre linhas de crédito para pequenos negócios
No dia 3 de outubro, empreendedores de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, poderão participar do evento “Descomplica Crédito”, promovido pelo Sebrae, para conhecer as linhas de crédito disponíveis para pequenos negócios.
Voltado para MEIs, micro e pequenas empresas, o encontro é uma oportunidade para entender melhor as opções de financiamento, especialmente para aqueles com dívidas ou dificuldades em obter crédito.
Segundo uma pesquisa do Sebrae, 56% dos empreendedores possuem dívidas e 65% das solicitações de crédito são recusadas. O evento incluirá palestras sobre estratégias de financiamento e apresentações de bancos sobre suas condições de crédito.
Ao final, os participantes terão a chance de conversar diretamente com os representantes das instituições financeiras para esclarecer dúvidas. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas gratuitamente através do link: https://forms.office.com/r/FAM4GWP4Mk.
Mudanças na emissão de notas fiscais para MEIs são adiadas para 2025
O Ministério da Fazenda adiou para abril de 2025 a obrigatoriedade da inserção do Código de Regime Tributário (CRT 4) nas emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para Microempreendedores Individuais (MEIs).
Originalmente previstas para setembro de 2024, as novas regras foram postergadas conforme a Nota Técnica 2024.001 v.1.20, publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz).
O CRT 4 permitirá à Receita Federal identificar as notas emitidas pelos MEIs de forma mais organizada, classificando as atividades específicas de cada microempreendedor.
A adoção desse sistema pode demandar o auxílio de um contador habilitado para garantir o cumprimento correto das novas exigências fiscais.
Governo desenvolve aplicativo para facilitar vida de MEIs
O ministro do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Marcio França, anunciou que o governo está desenvolvendo um aplicativo exclusivo para microempreendedores individuais (MEI), com o objetivo de facilitar o acesso a serviços e aproximar o governo desse público.
Inicialmente, o espaço do MEI estará disponível no app Gov.br, mas o novo aplicativo próprio terá funcionalidades como o envio de ofertas de crédito via notificações push.
A iniciativa busca desmistificar a visão de que o governo apenas visa tributar, promovendo um ambiente mais amigável para o empreendedorismo.
Além disso, o governo já lançou outros recursos para apoiar o MEI, como o cartão do MEI, empréstimos, e programas de quitação de dívidas, como o Desenrola e o ProCred 360.
Essas ações visam a digitalização e o fortalecimento dos microempreendedores, acelerando o empreendedorismo no Brasil. Contudo, ainda não há uma data oficial de lançamento do novo aplicativo.
Cartão MEI oferece facilidades, mas exige cautela
O governo federal lançou em 16 de setembro o Cartão MEI, uma nova ferramenta voltada ao Microempreendedor Individual, que oferece facilidades para parcelamento de compras.
Embora seja vantajoso, especialistas alertam para o risco de endividamento, pois o uso inadequado do crédito pode comprometer tanto as finanças pessoais quanto as do negócio.
O Banco do Brasil e outras instituições financeiras oferecerão o cartão, mas com taxas de juros que ainda não foram divulgadas.
É essencial que o empreendedor utilize o cartão com responsabilidade, direcionando os gastos para investimentos que gerem retorno financeiro.
Além disso, é fundamental não ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil para evitar problemas legais com a Receita Federal.
Especialistas recomendam separar as finanças pessoais das empresariais para manter o controle financeiro e garantir o sucesso do microempreendimento.
Governo intensifica divulgação do programa MEI RS Calamidades
O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), está reforçando a divulgação do programa MEI RS Calamidades.
O objetivo é notificar os microempreendedores individuais (MEIs) que ainda não sacaram o benefício de R$ 1.500, disponível desde julho na poupança social da Caixa Econômica Federal.
Mais de 22 mil MEIs elegíveis ainda não realizaram o saque. Para contatá-los, o governo enviará e-Cartas pelos Correios, com um comunicado assinado pelo secretário Gilmar Sossella, explicando o saldo disponível e as instruções para o saque.
Além disso, notificações serão enviadas pelo aplicativo Caixa Tem. O programa MEI RS Calamidades faz parte do Plano Rio Grande, que busca apoiar os empreendedores afetados pelas enchentes por meio de ações emergenciais, reconstrução e desenvolvimento futuro. A iniciativa visa ajudar a reerguer os microempreendedores atingidos pelas calamidades no estado.
DASN-MEI: Quem deve declarar e por que é essencial para o MEI
A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI) é obrigatória para todos os Microempreendedores Individuais (MEI), independentemente do faturamento anual.
Mesmo que o MEI tenha sido cancelado durante o ano, os meses em que a empresa esteve ativa devem ser declarados.
O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em multas entre R$ 25,00 e R$ 50,00, além de dificultar o acesso a certidões e benefícios previdenciários.
A DASN-MEI é vital para a conformidade fiscal e garante a prevenção de multas, facilita a obtenção de certidões negativas e assegura o acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-maternidade. Além disso, permite que o MEI participe de licitações, ampliando suas oportunidades de negócio.
