É parente de aposentado FALECIDO? Você pode receber um bom dinheiro por isso! Saiba como

O aposentado, ao falecer, deixa um dinheiro disponível que pode ser acessado por seus familiares posteriormente.

Quando um aposentado falece, muitos familiares se perguntam se existe algum valor a ser recebido referente aos benefícios que ele tinha direito, como aposentadorias ou pensões.

Esse é um assunto relevante, pois em alguns casos, o aposentado pode ter falecido antes de sacar algum benefício ou quantia que ainda estava pendente. A dúvida sobre quem tem direito a esse dinheiro e como fazer para recebê-lo surge com frequência.

Para entender melhor como funciona esse processo, é importante conhecer as regras e os procedimentos necessários para garantir que os valores que pertenciam ao aposentado possam ser acessados por seus dependentes ou sucessores.

Quando há dinheiro disponível do aposentado que faleceu?

Quando um aposentado falece, pode haver valores pendentes que ele não teve tempo de sacar enquanto estava vivo.

Esses valores normalmente incluem aposentadorias ou pensões que ficaram disponíveis antes do óbito e que não foram retirados.

O dinheiro pode continuar na conta bancária do segurado ou, em alguns casos, pode estar em uma conta do INSS.

Esse saldo não sacado continua disponível para que os herdeiros ou dependentes legais façam a retirada de forma adequada, desde que sigam os procedimentos corretos e apresentem a documentação necessária.

É importante lembrar que o INSS não transfere automaticamente esses valores para os familiares após o falecimento. O processo requer uma solicitação formal para que o dinheiro possa ser liberado.

Esse dinheiro pode ser referente a valores que já estavam previstos para pagamento, como a última parcela da aposentadoria ou algum outro benefício ao qual o aposentado tinha direito, mas que não foi sacado antes de seu falecimento.

Portanto, os familiares do aposentado falecido devem ficar atentos a qualquer saldo remanescente e seguir os procedimentos legais para garantir que esses valores sejam devidamente recebidos pelos herdeiros ou dependentes legais, conforme o caso.

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Quem pode ter acesso ao dinheiro do aposentado falecido?

De acordo com a legislação brasileira, os valores que estavam disponíveis para o aposentado falecido podem ser acessados por seus dependentes ou, na ausência deles, por seus sucessores legais.

A distribuição desse dinheiro segue uma ordem de preferência estabelecida pela lei, que também é a mesma usada para determinar os beneficiários da pensão por morte.

• Cônjuge ou companheiro: o cônjuge ou companheiro (união estável) tem prioridade na hora de acessar o benefício.
• Filhos menores de 21 anos: os filhos também têm direito, desde que sejam menores de 21 anos ou sejam considerados dependentes por alguma outra razão legal, como incapacidade permanente.
• Pais: em casos em que o aposentado falecido não tinha cônjuge ou filhos dependentes, os pais podem se qualificar para receber os valores.
• Irmãos menores de 21 anos ou inválidos: na falta de cônjuge, filhos e pais, irmãos menores de 21 anos ou que sejam incapazes também podem ter direito ao benefício.

Esses grupos seguem uma hierarquia de preferência, e os valores serão liberados apenas para quem estiver na posição correta de acordo com a ordem estabelecida pela lei.

Se não houver dependentes diretos, os sucessores legais do falecido também podem solicitar o levantamento dos valores.

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Como fazer o levantamento desse dinheiro?

Para ter acesso aos valores devidos pelo INSS, os dependentes ou sucessores precisam seguir um procedimento específico.

O primeiro passo é fazer um requerimento formal por meio da plataforma Meu INSS, onde será necessário comprovar a condição de dependente ou sucessor.

O requerimento deve incluir documentos que comprovem o vínculo com o aposentado falecido, como certidão de casamento, certidão de nascimento de filhos, ou documento que comprove a união estável, além da certidão de óbito, que deve ser enviada ao INSS para informar oficialmente o falecimento.

Se a pessoa que está solicitando os valores já recebe pensão por morte, é possível solicitar que o dinheiro pendente seja depositado diretamente na conta em que o benefício da pensão é pago.

Isso facilita o processo e evita a necessidade de abertura de novas contas ou procedimentos adicionais.

Caso não haja dependentes que recebam pensão por morte, os sucessores do falecido também podem realizar o pedido de levantamento dos valores, mas precisarão seguir as etapas legais de sucessão, o que pode envolver o uso de inventário ou outros documentos formais que comprovem sua legitimidade para acessar os recursos.

Em qualquer cenário, é fundamental que o falecimento do aposentado seja comunicado ao INSS o mais rápido possível, enviando a certidão de óbito, para evitar problemas no recebimento dos valores pendentes.

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Projeto de Lei facilita auxílio-doença para ansiedade e depressão

Uma nova mudança na legislação trabalhista brasileira poderá beneficiar milhões de trabalhadores com ansiedade e depressão.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza o acesso ao auxílio-doença, garantindo um salário mínimo (R$ 1.412) para quem enfrenta esses transtornos.

A principal alteração no processo é a dispensa da perícia médica presencial. Com o novo projeto, os trabalhadores poderão solicitar o benefício apenas com a apresentação de um atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho.

A medida visa facilitar o acesso ao auxílio-doença, trazendo alívio para muitos que sofrem com essas condições.