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Vem NOVIDADE por aí: governo ACABA de liberar atualização do app MEI com novas funções!

Nicole Ribeiro Por Nicole Ribeiro
31/08/2024 - 15:05

O app MEI está com novidades importantes para melhor atender os microempreendedores que realizam funções pelo celular.

O microempreendedorismo no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos, e com isso, a necessidade de ferramentas que facilitem a gestão dos negócios também aumenta.

Em resposta a essa demanda, a Receita Federal vem aprimorando constantemente os recursos oferecidos aos microempreendedores individuais (MEIs) por meio do aplicativo MEI.

A versão mais recente do app, lançada recentemente, traz novas funcionalidades que prometem facilitar ainda mais o dia a dia dos microempreendedores, permitindo que eles acompanhem de forma mais eficiente suas obrigações fiscais e financeiras.

Você tem o costume de utilizar o app MEI? Veja quais as novidades!
Você tem o costume de utilizar o app MEI? Veja quais as novidades! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatecnologia.com.br

Receita Federal traz novidades para o app MEI

A Receita Federal lançou a versão 4.2.0 do aplicativo MEI, que agora inclui a funcionalidade “Consulta Pendências”.

Essa nova ferramenta permite aos microempreendedores individuais verificar se há pendências relacionadas à Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e consultar débitos do SIMEI em cobrança pela Receita Federal do Brasil (RFB).

Além de possibilitar a consulta de pendências, a nova versão do app também oferece a opção de emitir um único Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar débitos acumulados de mais de um mês.

Isso facilita o processo de regularização de dívidas, permitindo que o MEI mantenha suas contribuições em dia de forma mais prática.

Com o número de MEIs atingindo 14,6 milhões em 2022, a Receita Federal continua a investir em soluções que atendam às necessidades desse público crescente. Entre os MEIs, mais da metade atua no setor de serviços, seguido pelo comércio, indústria e construção.

Veja mais: Fui aprovado no ‘Pé-de-Meia’, vou receber valores RETROATIVOS do benefício? Ministério da Educação se pronuncia e CRAVA resposta

Quais as funções do app MEI?

O aplicativo MEI foi desenvolvido para simplificar a vida dos microempreendedores, oferecendo uma variedade de serviços que facilitam a gestão das obrigações fiscais e administrativas. Entre as principais funções disponíveis no app, destacam-se:

  • Consultar pendências: Permite verificar eventuais débitos e omissões na Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) e no SIMEI.
  • Emissão de DAS: Facilita o pagamento da contribuição mensal, permitindo a emissão de um único documento para quitação de débitos de mais de um mês.
  • Transmissão da DASN-SIMEI: Disponibiliza a função de enviar a Declaração Anual Simplificada diretamente pelo aplicativo.
  • Solicitação de restituição: Permite solicitar a restituição de pagamentos feitos em duplicidade, agilizando o processo de regularização.
  • Consulta de informações sobre CNPJ e SIMEI: Oferece acesso a dados cadastrais e informações fiscais relacionadas ao CNPJ do MEI.

Essas funcionalidades foram projetadas para proporcionar ao MEI um controle mais abrangente sobre suas obrigações fiscais, garantindo que todas as suas necessidades possam ser atendidas de forma prática.

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Como criar uma conta no aplicativo?

Para acessar as funcionalidades do aplicativo MEI, o microempreendedor precisa criar uma conta no portal gov.br. Esse processo é simples e pode ser feito diretamente pelo app. Abaixo está o passo a passo para criar uma conta e começar a utilizar todas as funcionalidades disponíveis:

  • Baixe o aplicativo MEI: Acesse a loja de aplicativos do seu celular (Google Play ou App Store) e faça o download do aplicativo MEI.
  • Abra o aplicativo: Após a instalação, abra o app e clique na opção para criar uma nova conta.
  • Informe seus dados pessoais: Preencha as informações solicitadas, como CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail.
  • Valide sua identidade: Escolha uma das opções para validação de identidade, que pode incluir validação facial ou perguntas baseadas em seus dados pessoais.
  • Crie uma senha: Escolha uma senha segura para acessar o aplicativo sempre que necessário.
  • Faça login no app: Após concluir o cadastro, utilize seu CPF e a senha criada para fazer login no app e acessar as funcionalidades disponíveis.

Seguindo esses passos, o MEI estará apto a utilizar todas as ferramentas do aplicativo, facilitando a gestão de suas obrigações fiscais.

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