INSS vai fazer MUTIRÃO para liberar BPC em diversos estados: veja como participar!
O INSS está se preparando para liberar o BPC para milhares de brasileiros de forma rápida e com menos burocracia que o normal.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está promovendo um mutirão de perícia médica voltado para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esta ação visa reduzir as filas e agilizar o processo de concessão do benefício, proporcionando acesso mais rápido e eficiente aos recursos essenciais para os beneficiários.
Com a crescente demanda por esse suporte social, o mutirão é uma oportunidade para regularizar ou iniciar o recebimento do BPC, garantindo uma assistência financeira vital para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Confira.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial concedido pelo governo federal brasileiro a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC visa garantir um salário mínimo mensal a esses grupos vulneráveis, contribuindo para sua inclusão social e melhoria das condições de vida.
Para ter direito ao benefício, idosos devem ter 65 anos ou mais e comprovar a falta de meios para prover sua subsistência.
Pessoas com deficiência devem comprovar incapacidade para a vida independente e para o trabalho, além de atender aos critérios de renda, que estabelecem um limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa da família.
A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é obrigatória para ambos os grupos.
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Critérios e doenças elegíveis para o BPC
Para obter o BPC, é necessário que o requerente apresente uma das deficiências listadas na legislação brasileira.
Entre as principais condições que se enquadram nos critérios para concessão do BPC estão deficiências físicas, mentais, visuais e auditivas.
Deficiências físicas incluem limitações como amputações e paraplegia, enquanto deficiências mentais abrangem limitações cognitivas severas.
Deficiências visuais e auditivas referem-se à perda total ou parcial da visão e audição, respectivamente.
Além da comprovação da deficiência, o requerente deve satisfazer os critérios de renda, atualmente fixados em até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família.
É necessária uma avaliação médica e social realizada pelo INSS para confirmar a condição de deficiência e verificar se o beneficiário atende aos requisitos legais.
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Mutirão de perícia médica: calendário e estados
Os mutirões de perícia médica para o BPC estão sendo organizados em 17 agências da Previdência Social distribuídas pelo país, incluindo estados como Piauí, Bahia, Sergipe, São Paulo, Amazonas, Pernambuco e Rio de Janeiro.
No Rio de Janeiro, por exemplo, os mutirões estão programados para ocorrer em diferentes locais e datas, como 24 de junho em Magé, 29 e 30 de junho em Cabo Frio, Araruama e Bangu, e 29 de junho em Itaboraí.
Esses mutirões visam garantir que os beneficiários do BPC tenham acesso mais rápido às perícias médicas necessárias, facilitando o processo de concessão do benefício e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
Para agendar a perícia médica, é necessário entrar em contato com a central de atendimento do INSS pelo telefone 135.
Importância do Cadastro Único e da revisão do BPC
Manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado é fundamental para continuar recebendo o BPC. O CadÚnico é uma plataforma essencial que reúne informações sobre famílias de baixa renda no Brasil, garantindo acesso a diversos programas sociais.
Além do cadastro inicial, é necessário realizar revisões periódicas do benefício para verificar se os beneficiários ainda preenchem os critérios estabelecidos. Essa revisão é crucial para garantir que o BPC seja destinado às pessoas que realmente necessitam.
Para atualizar as informações no CadÚnico, os beneficiários podem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Manter o cadastro atualizado assegura a continuidade do recebimento do BPC e permite que o governo identifique corretamente as necessidades das famílias, oferecendo suporte adequado através de outros programas sociais disponíveis.
Os beneficiários do BPC devem estar atentos aos prazos e orientações fornecidos pelo CRAS para não ter o benefício suspenso ou cancelado inadvertidamente.
O calendário de pagamentos do BPC/LOAS é estabelecido pelo INSS e segue um cronograma definido de acordo com o número final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.
As datas são divulgadas anualmente pelo Ministério da Cidadania e seguem um padrão mensal de pagamentos ao longo do ano.
Os beneficiários podem consultar o calendário específico através do site oficial do INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
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