7 direitos que TODOS os ENDIVIDADOS têm, mas não sabem: você vai se surpreender
Estar inadimplente não significar não ter direitos a serem garantidos. Inclusive, 7 deles estão presentes no Código de Defesa do Consumidor; confira.
Pelo menos 67,6 milhões de brasileiros vivem o cenário da inadimplência no Brasil. O número é recorde, o maior já registrado desde o começo da série histórica iniciada em 2016. Pelo menos é o que indica os dados divulgados pelo Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor. Estar endividado, porém, pode trazer uma série de dificuldades.
Isso mesmo! Ficar com o nome sujo pode trazer uma série de dificuldades para a pessoa, sendo que a principal delas aparece na hora de conseguir crédito. Logo, esse fato pode tornar ainda mais difícil o pagamento das dívidas. Contudo, há algo que muitos devedores não imaginam: apesar da obrigação de liquidar suas dívidas, o inadimplente também tem direitos assegurados em lei. Confira-os a seguir.
7 direitos dos endividados
Acompanhe:
1. Endividados têm o direito de ser avisado antes de ter seu nome negativado
De acordo com o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor deve ser avisado por escrito antes de ter o seu nome incluído em um cadastro de inadimplentes.
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2. Direito de não ser cobrado de maneira abusiva
O Código de Defesa do Consumidor também proíbe a chamada cobrança abusiva, isto é, é aquela que expõe o consumidor a circunstâncias vexatórias. Neste cenário, podemos citar, por exemplo, ligações frequentes, insistentes e em horários inconvenientes.
3. Endividados têm o direito de não sofrer ameaça
Além de não expor o devedor ao ridículo ou constrangimento, o credor também não pode realizar direta ou indiretamente nenhum tipo de ameaça ao inadimplente.
4. Direito de ir à Justiça
Se entender que a dívida tem cobranças abusivas, o endividado tem o direito de propor uma ação na Justiça questionando as tarifas e multas incidentes sobre o valor do débito.
5. Endividados têm o direito de fazer acordo
Além disso, o inadimplente ainda tem o direito de propor novas formas de pagamento ao credor. Nesse sentido, quando um devedor e um credor celebram uma nova forma de pagar a dívida, um acordo, essa passa a ser uma dívida nova e o nome do devedor deve ser excluído do cadastro de inadimplentes.
6. Direito de ter seu nome limpo dentro do prazo
Assim que o consumidor pagar a dívida ou a 1ª parcela do acordo firmado, o nome dele deve ser retirado do cadastro de inadimplentes em no máximo 05 dias úteis.
7. Endividados têm o direito de receber um comprovante de quitação
Por fim, o credor também precisa entregar ao devedor um recibo ou comprovante de que a dívida está definitivamente quitada.
Como saber se estou com o nome sujo?
Indo direto ao ponto, a consulta pode ser feita no site ou aplicativo da Serasa, disponível no Google Play e na App Store. Por lá, o usuário – endividado ou não – pode verificar se o CPF está negativado ou não. Para isso, portanto, é só ir em “Consultar CPF grátis” e preencher os campos com o nome de usuário (login) e a senha – caso não tenha um cadastro, é possível fazer na hora. Em seguida, será preciso clicar em “Meu CPF” para finalmente realizar a consulta.
Na aba, o cidadão também pode conferir mais detalhes sobre a eventual dívida, como por exemplo: data de negativação, informações sobre a empresa credora e valor pendente. Acesse www.serasa.com.br e faça já sua consulta.
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