CLT: 5 direitos que TODO trabalhador de carteira assinada precisa conhecer
Brasileiros que recém começaram a atuar como CLT e até funcionários antigos podem não saber de muitos direitos que têm
O trabalho formal oferece uma série de benefícios que visam proteger o empregado e promover condições justas. Porém, muitos ainda desconhecem as regras básicas que estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Saber o que está na legislação é um passo importante para evitar prejuízos e garantir um ambiente de trabalho saudável. Quando direitos básicos não são respeitados, o trabalhador pode buscar auxílio de sindicatos ou até recorrer à Justiça do Trabalho.
Além de proteger os trabalhadores, esses direitos também contribuem para o equilíbrio nas relações entre empresas e empregados, promovendo maior segurança jurídica e transparência.
Registro na carteira e a importância do FGTS e INSS
Todo trabalhador formal deve ter a carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de trabalho. Esse registro assegura benefícios fundamentais como o FGTS, férias remuneradas, 13º salário e a contribuição ao INSS, que é essencial para aposentadorias e auxílios em casos de afastamento por doença.
Dessa forma, caso a empresa não faça o registro, o empregado pode buscar a Justiça do Trabalho para requerer seus direitos. Esse tipo de situação não apenas prejudica o trabalhador no presente, mas também pode afetar sua estabilidade financeira no futuro.
Horas extras e adicionais:
A jornada de trabalho deve respeitar o limite de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Quando o empregado trabalha além desse período, a empresa tem obrigação de pagar as horas extras com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. Aos domingos e feriados, o adicional chega a 100%.
Férias anuais remuneradas:
Após completar 12 meses na empresa, o empregado tem direito a 30 dias de férias. Além do salário regular, o trabalhador recebe um adicional correspondente a um terço do valor do salário, garantindo um período de descanso sem perda de renda.
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Outros benefícios da CLT que nem todos respeitam
Além das horas extras e férias remuneradas, há outras vantagens da CLT que nem todos empregadores querem respeitar. São elas:
Intervalos e pausas obrigatórias:
Quem trabalha mais de 6 horas por dia deve ter, no mínimo, uma hora de pausa para almoço e descanso. Este intervalo é fundamental para preservar a saúde do trabalhador e, se não for respeitado, a empresa pode ser penalizada e obrigada a indenizar o empregado.
Licença para pais e mães:
Por fim, as mães têm direito a 120 dias de licença-maternidade, enquanto os pais podem usufruir de 5 dias. Além disso, empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã podem ampliar a licença-paternidade para 20 dias, garantindo mais tempo para cuidados com o recém-nascido.
Sendo assim, conhecer e acompanhar o cumprimento desses direitos é essencial para todos os trabalhadores. Em caso de dúvidas ou irregularidades, buscar orientação jurídica ou recorrer a sindicatos pode ajudar a resolver problemas e evitar abusos.
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