Do que se trata os R$ 100,00 EXTRAS que o Governo pode conceder para os brasileiros em 2023?

Hoje em dia, muitas coisas estão acontecendo no país em termos políticos e financeiros. Um delas é as eleições nacionais, que terminaram por eleger o próximo presidente do país. O candidato escolhido foi Lula (PT). Assim, uma das promessas de campanha do petista envolvia o aumento real do salário mínimo.

Isso ocorre porque, nos últimos anos, o reajuste do salário mínimo foi o suficiente para acompanhar a inflação. Em outras palavras, isso significa que o reajuste não representou um aumento do poder de compra. De acordo com a legislação do país, o salário mínimo não pode ser reajustado abaixo da inflação, devendo ser igual ou superior a ela. Veja mais a seguir.

Governo pode conceder R$ 100 a mais em 2023?

A concessão de R$ 100 a mais para os brasileiros em 2023 se trata, na verdade, do aumento do salário mínimo. De acordo com o plano orçamentário do atual governo para o próximo ano, o salário mínimo seria de R$ 1.302. Isso representaria mais um ano sem um aumento real.

Vale a pena lembrar que o reajuste do salário mínimo, como dito, ocorre com base na inflação do país. O principal índice responsável por demonstrar a inflação é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Para que o próximo presidente cumpra a promessa de dar um aumento real, pode ser necessário mudar a forma de calcular o reajuste. Assim, pode ser que o antigo cálculo retorne. Esse cálculo levava em consideração, além do INPC, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Conforme senador próximo da equipe econômica do próximo governo, o salário mínimo proposto pode ser de R$ 1.320.

Veja também: Salário mínimo 5 VEZES maior do que o atual? Saiba mais sobre o levantamento feito pela Dieese!

PEC da Transição

É importante destacar que ainda não há confirmações oficiais do Governo a respeito do salário mínimo para 2023. A equipe econômica do governo do petista pode tentar colocar o valor do salário mínimo, assim como a manutenção do benefício do novo Bolsa Família de R$ 600 na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição, documento que permite gastos fora do teto previsto.

Isso ocorre pois o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 não prevê espaço para o aumento real do salário mínimo, nem para a manutenção do auxílio de R$ 600.

Espera-se que o documento passe para a votação nas próximas semanas, para que as medidas já possam começar a valer em janeiro de 2023.

Salário mínimo afeta quais pagamentos?

O salário mínimo não é somente a quantia mínima que os trabalhadores recebem pelo trabalho desempenhado. Ele também está associado a uma série de outros pagamentos. Por exemplo, a lei determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode pagar um valor de benefício menor do que o salário mínimo.

Além disso, esse é o valor que também é pago de abono salarial do PIS/Pasep, tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto do funcionalismo público.

Por essas razões, qualquer alteração no salário mínimo pode impactar a vida de milhões de brasileiros que dependem do valor para sobreviver.

Veja também: Todos os brasileiros serão contemplados com o novo SALÁRIO MÍNIMO? Entenda!