WhatsApp: muitas pessoas ainda fazem ISSO, mas pode ser considerado CRIME

Acompanhe e saiba do que se trata o crime.

O WhatsApp segue sendo um dos aplicativos mais utilizado pelos brasileiros. O app, além de servir para trocar mensagens, ainda possibilita o envio de imagens, vídeos, arquivos e muito mais. O que muitos não sabem é que utilizá-lo de forma errada pode gerar punições graves, como condenações e pagamento de indenização. Quer saber como? Então, fique atento e confira a seguir.

Uma simples prática considerada inofensiva pode causar tudo isso. Trata-se, por exemplo, do ato de compartilhar capturas de tela, os famosos prints de conversas, sem o consentimento ou autorização judicial. Há pouco tempo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, no julgamento de um caso, tal prática como sendo criminosa. Acompanhe!

E você já deve ter cometido. (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br).

Compartilhar print no WhatsApp é crime?

De acordo com a decisão do STJ, sim. Para os ministros da Corte, ao enviar uma mensagem pelo WhatsApp, o emissor esperar que o seu conteúdo não seja lido por mais pessoas, sequer divulgado ao público. Mas o fato é que nas Redes Sociais, como Facebook, Instagram e Twitter, é comum encontrar conversas de diversos assuntos vindos do mensageiro.

No ano passado, por exemplo, o STJ condenou um ex-diretor de futebol que fazia parte da equipe do Coritiba, em 2015. Em um grupo de WhatsApp, os dirigentes discutiam assuntos internos e comentavam sobre as partidas realizadas.

Depois que deixou o time, o indivíduo passou a compartilhar as mensagens para terceiros, que chegaram a divulgá-las nas redes sociais. Portanto, conforme a decisão do STJ, para esses casos revela-se a necessidade “realização de um juízo de ponderação”.

Em síntese, no entendimento da corte, a divulgação de capturas de telas deve ser considerada crime. Inclusive, a sentença para o caso foi de pagamento de indenização por danos morais. A decisão explica que o conteúdo das conversas encaminhadas via WhatsApp pode interessar a outras pessoas, o que vai contra o conceito de privacidade e liberdade da informação.

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Existem exceções

Apesar do caso que citamos acima, existe uma exceção para o caso de exposição de mensagens privadas do WhatsApp para terceiros. A saber, ela se dá quando há a necessidade de resguardar um direito do próprio receptor.

Além disso, uma outra condição que permite a divulgação de conteúdo é a de defesa de algum direito ou para reportar um crime a uma autoridade competente. Mas, de modo geral, a recomendação é que usuários do WhatsApp não saiam por aí compartilhando suas conversas privadas pelas Redes Sociais ou as encaminhem para terceiros. Portanto, todo cuidado é pouco!

Por fim, também é preciso ter atenção com o que você compartilha no app. Isso porque, há pouco tempo, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) aplicou multa de R$5.000,00 a integrantes de grupos de WhatsApp que compartilharam propaganda eleitoral com fatos sabidamente inverídicos contra candidatos (Fake News) e com conteúdo apócrifo, isto é, produzidos por pessoas não identificadas.

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