Você sabia que FGTS perdido pode render até 10 mil reais? Confira!

Revisão monetária do FGTS pode render mais de $10 mil reais

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Até setembro de 1966 apenas a estabilidade decenal garantia emprego ao trabalhador. Assim, o empregado só tinha direitos de indenização após 10 anos de trabalho. Após esse período, seu contrato com a empresa só poderia se encerrar por justa causa. Ainda, para pedir demissão, era necessária a assistência do Ministério do Trabalho ou até mesmo da Justiça do Trabalho.

Além disso, o sistema possibilitava que os empregados com mais de um ano de trabalho que viessem a ser demitidos tivessem direito ao salário de um mês. Acontecia também das empresas demitirem o trabalhador pouco antes dele completar o decênio e muitas vezes eles também não recebiam os seus direitos e tinham que levar o acontecido até a justiça. Dessa forma, o FGTS surgiu para facilitar que o trabalhador tenha garantia de indenização caso saía do emprego.

Confira a seguir como a correção funciona e quem direito.

Veja quem tem direito a receber a revisão monetária do FGTS. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Como funciona a revisão monetária do FGTS

O Fundo de Garantia de Fundo de Serviço (FGTS) é um direito garantido ao trabalhador caso venha a ser demitido sem justa causa. Assim, os empregadores devem recolher mensalmente 8% do salário bruto de cada funcionário.

O FGTS surge durante a ditadura militar no ano de 1966, no governo do então presidente da república Marechal Castelo Branco. O fundo de garantia fazia parte de planejamentos institucionais e reformas econômicas no país. Contudo, o que muitos brasileiros não tem conhecimento, é que é possível ter direito a correção monetária dos valores que foram depositados no FGTS.

Dessa forma, as ferramentas de LOIT FGTS revelam que o cálculo da revisão monetária pode chegar em $10 mil reais. Porém, esse valor pode ser ainda maior a depender do tempo que o serviço permaneceu na conta de fundo do trabalhador, e levando em consideração também o seu salário. Além disso, a revisão cujo nome é Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090) é uma tese judicial que está aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Quem tem direito a revisão do FGTS

Quem trabalhou de 1999 até os dias atuais provavelmente terá direito a revisão. Além disso, quem já efetuou a retirada do valor integral da conta também pode solicitar a revisão monetária. A conta do FGTS, nesse caso, funciona de forma a retirar a Taxa Referencial (TR), que se utiliza durante a correção, e passa a usar um índice que oferece mais vantagens. Isso porque a TR está, hoje, abaixo da inflação e isso gera muitos prejuízos para os trabalhadores.

Dessa forma, para solicitar a revisão, é preciso que o trabalhador entre com uma ação para receber a revisão do seu fundo de garantia. Assim, o processo será feito por meio dos Juizados Especiais Federais. Para isso, não é necessária a contratação de um advogado. Contudo, só receberão a revisão aqueles cujo a quantidade de salários não passar de 60 salários mínimos, o que corresponde a $72.7210 reais.

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