Você pode ter direito a INDENIZAÇÃO do Auxílio Brasil e não sabe; confira!
Se você era beneficiário do Auxílio Brasil, que existia antes da volta do Bolsa Família, é importante que você fique por dentro desta indenização, que será paga a um grupo.
Você sabia que diversas pessoas podem ter direito a uma indenização do Auxílio Brasil? De acordo com as informações, este dinheiro poderá ser pago a diversas pessoas que recebiam o benefício anteriormente este benefício do governo federal. A indenização será no valor de R$ 15 mil e o pagamento deverá ocorrer porque o programa social de transferência de renda, que foi ofertado entre os anos de 2021 e 2022, contou com uma situação que acabou afetando inúmeros beneficiários, que foi o vazamento de dados.
Neste ano de 2023, o Auxílio Brasil foi substituído oficialmente pelo Bolsa Família, a partir de uma Medida Provisória (MP), criada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo assim, várias pessoas que são beneficiadas por meio do programa vigente atualmente poderão ter acesso a esta indenização.
Indenização do Auxílio Brasil: entenda do que se trata este pagamento
No total, o Auxílio Brasil chegou a atender 21,9 milhões de pessoas ao redor do Brasil. Este programa era responsável por pagar, mensalmente, a quantia de R$ 600. Os repasses eram feitos pela Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do governo federal. Entretanto, os dados de, pelo menos, 4 milhões de pessoas acabaram vazando. Por isso, a indenização deverá ser paga muito em breve.
De acordo com que foi informado a partir da 1ª Vara Cível Federal, a Caixa e a União Federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e também o Dataprev deverão pagar esta quantia como indenização aos beneficiários do antigo programa, justamente por causa da violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Justiça, desta forma, entendeu que houve violações do Marco Civil da Internet e também do Código de Defesa do Consumidor (CDC) depois que houve um vazamento de dados dos beneficiários do antigo programa. Mais precisamente no ano de 2022.
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A seguir, fique por dentro do que disse o juiz responsável por este caso
O juiz que ficou à frente desse caso apontou que houve uma confiança por parte dos beneficiários com relação às instituições que faziam o armazenamento dos dados. Por este motivo, o público deverá ser indenizado: pelo fato das informações pessoais terem sido expostas. Além disso, estas informações acabaram sendo utilizadas para inúmeros tipos de importunação, sobretudo no período eleitoral.
A sentença judicial vem como resultado de uma ação civil que foi movida por meio do Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, que é também conhecido como sigilo. Porém, a Caixa e os outros órgãos ainda deverão recorrer desta decisão que determinou o pagamento dos R$ 15 mil. Ou seja, ainda haverá algumas mudanças nesta questão.
Porém, se você faz parte deste grupo, é importante ficar de olho em todas as movimentações para saber como o assunto irá se desenrolar. Mas, por enquanto, ainda não tem data para o pagamento e nem mesmo a certeza de que será feito.
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