TST reconhece vínculo de emprego entre entregadores e aplicativo: saiba mais!

O debate sobre vínculo empregatício de entregadores de aplicativo está ficando cada vez mais quente. O assunto está sempre em alta nas mídias sociais e mensageiros, gerando intrigas, posições a favor ou contra e dúvidas sobre o tema.

Portanto, se você quer ficar por dentro de uma novidade que acabou de sair em relação a esse assunto tão polêmico, não perca o texto que preparamos para você logo abaixo. Com a leitura, será possível entender do que se trata um comunicado recente.

Questões trabalhistas

O vínculo empregatício é uma maneira única de tornar um trabalhador formal e apto a receber diversos direitos da Previdência Social. Assim, ele fica amparado pela Consolidação das Leis Trabalhistas e não vive apenas de incertezas quanto aos seus direitos e finanças.

Nesse sentido, um tema polêmico que vem gerando debates constantes nas mídias digitais e sociais é o vínculo empregatício de entregadores de aplicativo com as plataformas de delivery. Logo, as opiniões são diversas, com pessoas que argumentam a favor e outras contra, além de posições favoráveis ou não dos próprios trabalhadores.

Em suma, a proposta dos aplicativos de entrega é fazer com que os trabalhadores possuam autonomia para atuar em qualquer empresa. Isto é, se houver algum serviço para ser feito numa determinada empresa de entrega de comida, o motoboy está lá para fazê-lo, independentemente de qual for o estabelecimento.

Portanto, alguns argumentam que esta proposta de formalizar os entregadores acabaria com a autonomia deles, devendo prestar serviços a uma única empresa. Estas são opiniões que não só os clientes têm, mas também muitos trabalhadores do setor, que preferem não ser vinculados ao regime CLT. Inclusive, uma pesquisa feita recentemente mostrou que a maioria dos entregadores prefere optar pela não formalização.

Já quem argumenta a favor do assunto tem como principal justificativa a garantia de direitos cedida a estes profissionais.

Levando tudo isso em consideração, vejamos por que o TST reconheceu o vínculo de emprego entre entregadores e um aplicativo recentemente.

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Reconhecimento de vínculo

Portanto, a decisão de reconhecer vínculo de emprego para entregadores de app veio do Tribunal Superior do Trabalho. Mais especificamente, a sexta turma do TST decidiu ser favorável à ação de um trabalhador contra a empresa Rappi, de delivery de comida.

A companhia afirma que não concorda com a decisão e vai recorrer, pois a medida cabe recurso. Sendo assim, como a decisão ainda cabe recurso da Rappi, a empresa não tem obrigação alguma de tomar atitudes imediatas em relação ao que foi decidido.

Contudo, caso o Supremo Tribunal Federal reconheça, em última instância, o vínculo empregatício, a companhia terá de registrar o entregador na carteira de trabalho, garantindo-lhe todos os direitos que as leis trabalhistas preveem, como décimo terceiro salário, férias remuneradas, aviso prévio, seguro-desemprego e mais.

No geral, mesmo que a decisão tenha sido em relação a um caso específico, ela pode abrir portas para que outras ações semelhantes tomem o mesmo rumo. Com isso, cabe à população aguardar o que será decidido pelo STF após o recurso da empresa e quais serão as próximas medidas tomadas em outras ações judiciais de mesma natureza.

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