O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de uma parcela dos trabalhadores que atuam com carteira assinada. Essa modalidade de saque já é tradicional e ela ocorre, de forma geral, quando o trabalhador sofre com uma demissão sem justa causa. Nestes casos, é possível receber o valor do FGTS, além de multa rescisória.
Todavia, o que muitas pessoas podem não saber é que, hoje em dia, os trabalhadores podem contar com a possibilidade de aderirem a uma nova modalidade de saque do FGTS.
Dessa maneira, por meio dela, é possível sacar todos os anos uma parcela do valor presente em conta. Mas como ela funciona e como aderir?
Em primeiro lugar, é importante destacar que, apesar de a forma mais tradicional de se sacar o FGTS seja quando o trabalhador é demitido sem justa causa, existem outras modalidades que podem permitir o resgate do dinheiro. Ao todo, se tratam de 16 tipos de saque.
Como dito, o primeiro deles e mais tradicional é no caso de demissão sem justa causa. Mas, além dele, também é permitido o saque caso o empregador declare situação de falência ou morra, no caso de o contrato que rege o serviço se tornar nulo ou, então, caso o trabalhador venha a falecer.
Além disso, o trabalhador que se aposentar e tiver dinheiro no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço também pode solicitá-lo, bem como trabalhadores que queiram fazer uso do dinheiro do FGTS para construir ou financiar um imóvel próprio, ou queiram usar o dinheiro para pagar parcelas do financiamento e amortizar a dúvida. Esses são alguns exemplos.
Outro, que passou a ser permitido recentemente, é o Saque-Aniversário.
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De modo geral, o Saque-Aniversário permite que o trabalhador que aderir a ele terá direito a ser beneficiário, todos os anos no mês de seu aniversário, uma parcela da quantia total das contas do FGTS.
Assim, é válido destacar que o resgate não estará disponível em datas aleatórias, mas sim seguirá um cronograma que já está disponível. O motivo disso é que, como o saque e a solicitação de adesão se baseiam no mês em que o trabalhador nasceu, é preciso prestar atenção às datas.
Assim, abaixo você confere parte do cronograma de 2022 para saber quem ainda pode solicitar e receber:
A solicitação pode ser feita virtualmente, pelo aplicativo Meu FGTS. O endereço é o: https://bityli.com/qzXXd. O máximo de saque será de R$ 2,9 mil.
No aplicativo, ao fazer login, o usuário pode acessar os contratos e demais documentos a respeito da modalidade. Recomenda-se uma leitura atenta pois, caso a pessoa resolva aderir e, depois, se arrependa, ela só poderá retornar à forma tradicional do FGTS depois de 2 anos.
Além disso, é importante destacar que quem solicitar a adesão ao Saque-Aniversário não terá direito de receber o valor caso seja demitido sem justa causa. O único direito será ao valor da multa rescisória.
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