Valores INÉDITOS no Fundo de Garantia em 2023: mais dinheiro no bolso dos trabalhadores

Há cerca de três semanas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuníram com o objetivo de votarem em torno das mudanças que podem ser aplicadas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Diante desta reunião, foi necessário realizar uma análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) referente à taxa de correção atual deste benefício. Caso realmente haja alguma mudança, valores inéditos no Fundo de Garantia podem ser garantidos aos trabalhadores.

Esta ADI, no entanto, não se trata de algo muito recente, já que foi apresentada no ano de 2014 pelo partido Solidariedade. E é esta ação que fez a solicitação de mudanças no Fundo de Garantia, sobretudo no que que diz respeito à correção anual do benefício. É importante ressaltar que desde a década de 90 o rendimento deste benefício tem como referência o valor da taxa referencial (TR), que é de 3% ao ano.

Como os valores inéditos no Fundo de Garantia vão trazer benefícios?

De acordo com o partido Solidariedade, há uma necessidade em caráter de urgência para promover a revisão do Fundo de Garantia. Eles acreditam que a correção aplicada atualmente é inconstitucional, pois não segue nem ao menos um índice de inflação do país.

A sugestão que foi apresentada é de trocar a Taxa Referencial pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) ou mesmo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). E foram essas mudanças que o STF começou a analisar especificamente.

Se os ministros comprovarem a inconstitucionalidade em torno do cálculo e, desta forma, realizarem a troca, os trabalhadores podem ser compensados financeiramente. A nova taxa de correção, se aprovada, vai permitir que sejam corrigidos todos os valores depositados no Fundo de Garantia desde o ano de 1999. Com isso, a correção seria a partir do novo índice.

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Como é possível pedir a revisão do deste popular direito trabalhista?

O pedido da revisão, por sua vez, deveria ser feito por meio do ingresso de uma ação na Justiça. Com a aprovação da revisão, os trabalhadores iriam receber um tipo de indenização financeira referente ao tempo em que as contas passaram por uma correção de acordo com um índice abaixo da inflação.

Os valores, por exemplo, poderiam ficar em uma taxa acima de R$ 10 mil em alguns determinados casos, conforme já chegou a ser previsto por alguns especialistas. No entanto, mesmo que o Supremo Tribunal Federal decidisse pela aprovação da nova taxa de correção para o Fundo, é importante levar algo em consideração.

Este “algo” é o seguinte: as mudanças referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço podem começar a valer apenas a partir da aprovação do Supremo Tribunal Federal. Isso significa que os os ministros podem decidir, por exemplo que o que ficou no passado não vai valer para o novo tipo de correção que pode vir a ser aprovado.

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