URGENTE! Uber sofre DURA DERROTA na Justiça e terá que contratar TODOS os motoristas com CARTEIRA ASSINADA
Vara do trabalho de São Paulo impõe multa bilionária para a plataforma por danos coletivos; entenda
A Uber, plataforma de transporte mais conhecida e utilizada entre os brasileiros, foi atingida por uma decisão judicial de grande impacto. O Juiz Maurício Pereira Simões, da 4.ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou que a empresa registre todos os seus motoristas sob as leis trabalhistas brasileiras, regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Além disso, a empresa foi condenada a pagar uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Este veredito surpreendente é o resultado de uma ação civil pública movida pela Procuradoria Regional do Trabalho. Entenda a seguir todos os detalhes e como a plataforma irá agir com essas imposições judiciais.
Decisão pode mudar a relação entre a Uber e os motoristas
O Juiz Maurício Pereira Simões, após cuidadosa análise do caso, emitiu uma decisão que tem o potencial de remodelar a relação entre a plataforma e seus motoristas. Em sua sentença, o juiz estipulou um prazo de seis meses para que a Uber cumpra a decisão após a fase de apelação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada motorista não registrado. Sendo assim, esta penalidade pode ter sérias implicações financeiras para a Uber.
Entenda o caso
A origem deste caso encontra-se em uma denúncia feita pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) à Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Os motoristas alegaram condições de trabalho desfavoráveis, o que levou o Ministério Público do Trabalho a iniciar uma ação civil pública. Portanto, o objetivo principal era garantir que os motoristas da Uber fossem registrados sob a CLT e receberem compensações por danos morais.
O juiz, ao fundamentar sua decisão, destacou que, após analisar diversos aspectos legais relacionados à relação entre a Uber e seus motoristas, a conclusão inevitável era de que esses motoristas deveriam ser considerados funcionários da empresa. Portanto, isso fundamentou sua decisão de obrigar a Uber a seguir a legislação trabalhista brasileira e registrar os motoristas, bem como aqueles contratados após a sentença.
Distribuição dos danos morais
A multa de R$ 1 bilhão imposta à Uber foi destinada a causas específicas. De acordo com a sentença, 90% dos danos morais coletivos serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, enquanto os 10% restantes serão direcionados para associações de motoristas por aplicativos que estejam devidamente registradas e constituídas de acordo com a legislação. Sendo assim, esta divisão dos recursos tem como objetivo garantir que a compensação beneficie tanto a sociedade em geral quanto os motoristas afetados.
Leia também: Mudanças para motoristas da 99 e Uber, confira o que será DRASTICAMENTE alterado
Resposta da Uber
A Uber respondeu rapidamente à decisão da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. A empresa anunciou que pretende recorrer da sentença e, como resultado, não irá implementar nenhuma das medidas especificadas na decisão até que todos os recursos legais sejam esgotados. De acordo com a plataforma, a decisão do juiz está em desacordo com o histórico de julgamentos semelhantes envolvendo outras plataformas de compartilhamento, como o Ifood, 99, Loggi e Lalamove.
A Uber enfatiza a falta de regulamentação clara no país para o modelo de trabalho intermediado por plataformas, o que levou o governo federal a criar um Grupo de Trabalho para elaborar propostas de regulamentação. Esta iniciativa visa preencher a lacuna legal e estabelecer critérios para a natureza jurídica das atividades e ganhos financeiros mínimos.
Saiba também: Curso para GANHAR dinheiro através das redes sociais; prefeitura abre vagas GRATUITAS, inscreva-se
Momento preocupante entre plataforma e trabalhadores
A decisão judicial que obriga a Uber a registrar seus motoristas sob a CLT e pagar uma multa considerável por danos morais coletivos representa um momento crucial na relação entre plataformas de compartilhamento e seus trabalhadores. Embora a Uber tenha anunciado sua intenção de recorrer, a sentença reflete uma preocupação crescente com as condições de trabalho e os direitos dos motoristas que prestam serviços por meio dessas plataformas.
Por fim, como este caso se desenrolará no sistema judiciário brasileiro ainda é incerto, mas ele lança luz sobre a necessidade de regulamentações mais claras e abrangentes para o crescente setor de serviços por aplicativos.
Leia também: Não perca o prazo MÁXIMO de saque do PIS/Pasep: você pode ficar sem o seu dinheiro
Outros apps além da Uber
Se você costuma usar bastante os aplicativos de carona, saiba que há diversas outras alternativas além da Uber. Há alguns que servem, por exemplo, exclusivamente para viagens, outros para circulação na cidade, etc. Veja abaixo alguns deles:
- 99 (https://99app.com/);
- Cabify (https://cabify.com/)
- Wappa (https://www.wappa.com.br/home);
- InDrive (https://indrive.com/pt/city/);
- Blablacar (https://www.blablacar.com.br/).
