BOMBA: Uber será OBRIGADA a contratar TODOS os seus motoristas? Saiba mais como ficou a DECISÃO

Recentemente, uma nova decisão do Governo Federal pegou a Uber de surpresa. Como é de conhecimento geral, a empresa atua através da formação de vínculo com motoristas credenciados que desejam atuar prestando serviços para a gigante, seja através de entrega e/ou transporte.

Entretanto, até o presente momento, a Uber não reconhece o vínculo entre os trabalhadores, o que configura o trabalho autônomo e sem certificação. Ou seja, os motoristas não contam com qualquer garantia, nem mesmo direitos básicos.

Levando isso em conta, o Governo Federal está trabalhando para garantir a formalização desse vínculo. Entretanto, a Uber apresentou grande resistência em relação à proposta anunciada pelo Governo, o que está deixando os condutores incertos sobre o futuro da relação entre a empresa e os prestadores de serviço.

Governo Federal anuncia novas regras e pede para que Uber se adeque

Assim como dito anteriormente, até o momento atual, os trabalhadores que prestam serviço para a Uber não podem contar com qualquer garantia. No entanto, de acordo com a nova análise da Justiça, assim como do Governo Federal, algo precisa ser feito.

Primeiramente, cabe dizer que o Governo Federal está trabalhando na apresentação de algumas novas regras. O objetivo é encontrar uma “terceira via” que seja capaz de abranger os trabalhadores de aplicativo. O foco é limitar questões como:

• Garantir que os trabalhadores tenham horário para atuar;
• Pagamento mínimo por hora trabalhada;
• Descanso remunerado;
• Direito à Previdência Social.

As propostas seguem em análise, e estima-se que, em breve, será possível contar com a definição do que deverá ser feito. Todos os aplicativos deverão seguir as normas delimitadas pelo Governo Federal, caso contrário, diversas penalidades serão aplicadas.

Por outro lado, as questões vão muito além disso. Recentemente, uma nova discussão judicial, em São Paulo, fez com que a Uber fosse submetida ao pagamento de R$ 1 bilhão em multas para os trabalhadores, além do reconhecimento do vínculo, ou seja, da necessidade de contração.

Essa decisão foi tomada pela percepção da Justiça da subordinação dos trabalhadores à empresa. Isto é, a Uber estabelece diversas regras para a atuação dos condutores, e aqueles que não respeitam são menos avaliados do que aqueles que respeitam, como por exemplo, locais específicos para corridas, dias de trabalho obrigatórios, entre coisas do tipo.

A avaliação varia de 0 a 5 estrelas, e aqueles que contam com 5 estrelas, ou seja, que seguem tudo que é imposto pela empresa, contam com melhores benefícios.

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E o que a empresa diz sobre isso?

Após a apresentação da decisão em questão, a Uber demonstrou enorme resistência, alegando que o trabalho realizado pelos prestadores de serviço ainda é autônomo, ou seja, não configura um vínculo específico e formal com a empresa.

Isso indica que a discussão segue em vigor, porém, caso a Justiça determine que a multa deverá ser paga, assim como a contratação deverá acontecer, não haverá nada que a empresa possa fazer. Isto é, além de recorrer à decisão em questão.

Por fim, como a decisão foi tomada pela Justiça de São Paulo, estima-se que somente os trabalhadores locais serão afetados. Agora, em relação às novas regras do Governo, elas possuem vigência nacional.

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