Tudo o que você precisa saber sobre a reforma tributária recém APROVADA
A alíquota progressiva do imposto sobre heranças torna-se realidade na reforma, variando de acordo com o valor do patrimônio envolvido.
A reforma tributária, um tema que costuma provocar tanto esperança quanto receio no coração dos brasileiros, acaba de ganhar um novo capítulo. Aprovada no Senado, ela promete ser um divisor de águas na maneira como impostos e contribuições sobre o consumo são aplicados no país. Mas o que isso significa na prática para o cidadão comum, para as empresas e para o governo? Desvendar as camadas dessa reforma é essencial para compreender as mudanças que estão por vir e como elas podem afetar a vida de todos nós.
Entenda a Reforma Tributária
Aprovada na última quarta-feira (8), a reforma tributária simplifica o sistema de impostos e contribuições sobre o consumo, trazendo uma série de alterações que tocam o dia a dia dos brasileiros. A começar pelo setor automotivo, a reforma estende incentivos a montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com foco em veículos mais sustentáveis, como os elétricos, híbridos que utilizam etanol e os carros flex. Além disso, a isenção dos novos tributos na compra de carros por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas profissionais é uma medida que visa a inclusão e o apoio a profissionais essenciais para a mobilidade urbana.
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No que tange à saúde, a reforma traz boas notícias: medicamentos estão na lista dos itens que terão tributação menor ou isenção. O governo espera que a carga tributária sobre esses itens se mantenha igual ou até mesmo diminua, o que pode representar um alívio no bolso dos consumidores. A possibilidade de redução de até 100% da alíquota total para medicamentos, dispositivos médicos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual é uma medida que reconhece a importância do acesso a esses itens essenciais.
Quando falamos de alimentação, a reforma prevê alíquota zerada do novo tributo para itens da Cesta Básica Nacional, embora os produtos específicos que comporão essa cesta ainda precisem ser definidos por lei complementar. A intenção é considerar a diversidade regional e cultural da alimentação, reconhecendo que as necessidades variam de uma região para outra. A cesta básica estendida, por sua vez, incluirá outros produtos alimentícios e de higiene com alíquota reduzida, pensando nas famílias de baixa renda.
Um dos pontos mais inovadores da reforma é a introdução do “cashback” para famílias de baixa renda, que terão direito à devolução de parte dos tributos pagos sobre bens e serviços. Esse mecanismo será obrigatório na conta de luz e na compra de botijões de gás, podendo ser expandido para outros itens essenciais. A regulamentação dessa política ainda será definida, mas ela promete ser um alento para os mais vulneráveis.
Outros pontos relevantes
No que diz respeito ao imposto sobre heranças, a reforma propõe um sistema progressivo, onde as alíquotas aumentam conforme o valor do patrimônio envolvido. A cobrança do ITCMD sobre heranças e doações de residentes no exterior também foi facilitada, eliminando a necessidade de uma lei complementar federal que nunca chegou a ser votada pelo Congresso.
As alíquotas da reforma tributária serão ajustadas, com a alíquota padrão prevista para ficar entre 26,9% e 27,5%. Além disso, atividades essenciais como serviços de educação, saúde, transporte coletivo e produções culturais terão alíquotas reduzidas, o que reflete a importância desses serviços para a sociedade.
Profissionais liberais de categorias regulamentadas que estão fora do Simples Nacional também foram contemplados, com uma alíquota intermediária que visa evitar um aumento significativo da carga tributária sobre esses profissionais.
A reforma tributária é um passo significativo na direção de um sistema mais justo e eficiente, seguindo o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já utilizado em grande parte do mundo. Com essas mudanças, o Brasil se alinha a práticas internacionais e espera-se que isso traga não apenas simplificação, mas também um estímulo à economia. Resta agora acompanhar a implementação dessas medidas e observar como elas irão se traduzir na prática, impactando a vida dos brasileiros nos mais diversos aspectos.
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