Troca de Aposentadoria do INSS

Troca de Aposentadoria do INSS – Segurados que continuaram trabalhando terão direito a benefícios maiores!

Troca de Aposentadoria do INSS – Veja como solicitar sua reaposentação!

Mais duas sentenças judiciais recentes da primeira instância acabaram de reconhecer o direito dos aposentados do INSS, que após aposentados continuaram a trabalhar de carteira assinada, para aproveitar as contribuições previdenciárias realizadas depois da aposentadoria inicial ter sido concedida, para que ele possa aumentar a mesma com uma Troca de Aposentadoria do INSS.

Por enquanto esse recurso foi aceito pela 11ª Vara Federal do Juizado Especial Federal do Rio e a 12ª Vara de Porto Alegre, para quem abriu mão da aposentadoria atual para ter uma nova, no caso, mais vantajosa, levando em consideração as contribuições posteriores a primeira aposentadoria.

Este procedimento é conhecido pelo nome de reaposentação ou transformação de aposentadoria. Com estas vitórias na justiça, ambos segurados irão receber um reajuste de 30,94% e 66,24% respectivamente.

Troca de Aposentadoria do INSS
Foto: Divulgação

Requisitos para Troca de Aposentadoria do INSS

Para que o aposentado consiga obter essa troca, é necessário saber dos Requisitos para Troca de Aposentadoria do INSS. O primeiro deles é o de comprovar 180 contribuições após a liberação do benefício original.

Requisitos para Troca de Aposentadoria do INSS
Foto: Divulgação

E ainda precisa abrir mão de sua aposentadoria atual, e ter 60 anos completos de idade (mulheres) e 65 (homens) para que possam ter direito ao benefício por idade.

Quando se pede a transformação da aposentadoria, as contribuições mais novas não podem ser incluídas no cálculo que foi feito para o benefício anterior que será terminado. O que está sendo pleiteado é que o INSS desconsidere o tempo que se refere aos recolhimentos que foram os responsáveis na aposentadoria atual, então os novos recolhimentos que irão resultar na nova aposentadoria.

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Renúncia do Benefício Atual

Quando o segurado entrar com a ação de Renúncia do Benefício Atual, ele deve deixar claro que vai estar fazendo isso para que o benefício atual seja transformado, portanto, será um ato contínuo. A oportunidade de renunciar seu benefício foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ser direito patrimonial disponível.

Renúncia do Benefício Atual
Foto: DIvulgação

A Reaposentação é uma nova revisão previdenciária que pode ser aplicada aos segurados aposentados que continuaram trabalhando sob a condição de segurados obrigatórios da Previdência Social e, por exigência legal, permaneceram realizando contribuições previdenciárias.

Porém, apesar destas sentenças favoráveis, é necessário que o beneficiário esteja ciente que existe riscos. É preciso analisar com cuidado antes de entrar com o processo, devido aos embargos que estão no STF que modulam se essa mudança na aposentadoria vai valer a pena.

Para maiores informações visite o site no INSS: https://www.inss.gov.br/

 

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