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Tribunal de Justiça libera novos saques do FGTS: Quem pode receber?

Veja em quais casos é possível realizar saques do FGTS de forma extraordinária

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O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um tipo de poupança para os trabalhadores que só pode ter acesso aos saques em casos muito específicos e muito importantes, incluindo problemas graves de saúde.

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Entretanto, os trabalhadores que desejam utilizar o FGTS para tratar familiares com transtornos do espectro autista precisam entrar na justiça para obter o valor, pois as leis que regem o fundo não preveem o tratamento desses transtornos. Mas, será que só essa doença?

O Tribunal de Justiça está liberando o novo saque do FGTS para um grupo de pessoas. Veja como ter acesso

Conheça a decisão mais recente

A decisão mais recente, do Tribunal Regional Federal do Terceiro Distrito (TRF-3), concedeu aos pais o direito de usar o FGTS para tratar filhos com autismo.

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O Supremo Tribunal Federal (STJ) reconheceu que a lista de doenças referidas nas regras do FGTS não é exaustiva, mas sim exemplar, sendo, portanto, vantajoso tomar tal decisão.

Dito isso, doenças não mencionadas na lista podem conceder o direito de sacar o FGTS com base na gravidade.

Veja também: Domésticas também podem sacar o FGTS Extra?

Como obter o FGTS para tratar doenças?

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Só em 2021, 440 mil trabalhadores vão sacar recursos do FGTS para tratar problemas de saúde próprios ou de dependentes.

De acordo com as regras do fundo, as doenças que podem ser retiradas são: Alienação psicológica, doença cardíaca grave, cegueira, contaminação por radiação, Mal de Parkinson, espondiloartropatia anquilosante, Doença de Paget avançada (deformidades de osteíte), lepra, doença hepática grave, doença renal grave, paralisia irreversível, tuberculose ativa, HIVAIDS, tumor maligno em estágio terminal.

Portanto, caso o trabalhador ou sua família tenha um dos problemas acima, a versão do FGTS é mais simples e pode ser feita pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa.

Veja também: É possível receber o FGTS de familiares falecidos? Tire todas as suas dúvidas!

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Documentos para pedir acesso ao FGTS

São necessários os seguintes documentos:

  • Laudo médico de doença grave para solicitação de saque do FGTS, que pode ser baixado no site da CAIXA (https://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx);
  • Cópias de exames médicos, laudos e/ou dados clínicos que tenham sido notificados na forma de “Laudo Médico de Doença Grave com Solicitação de Saque do FGTS”;
  • Identificação do trabalhador;
  • Carteira de trabalho ou outro documento que comprove o vínculo empregatício.

Já, em caso de adoecimento de um familiar, é preciso mostrar: identidade do familiar e documentos que comprovem vínculo com o trabalhador.

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E se a doença não estiver na lista do FGTS?

Infelizmente, se um trabalhador ou familiar tiver uma condição médica que não está na lista, como transtorno do espectro autista, será necessário um processo judicial para obter a liberação dos saques do FGTS. Assim, isso pode ser feito das seguintes maneiras:

  • Nos juizados especiais federais ou estaduais, para casos abaixo de 60 salários mínimos
  • Por meio da defensoria pública quando a renda familiar é de até 2.000 reais com advogado particular.

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