O que diz a LEI sobre quem vai trabalhar no feriado? Conheça seus DIREITOS!

Trabalhar no feriados pode? Saiba quais são os direitos e garantias do trabalhador

Com o feriado do dia 7 de setembro se aproximando, muitos brasileiros já planejaram tirar alguns dias de folga, porém, uma outra parcela da população continuará trabalhando normalmente.

Segundo a nossa Constituição Federal, os feriados são dias de descanso remunerados, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no entanto, existem algumas alternativas que permitem o trabalho em feriados, como em serviços essenciais: saúde, transporte e segurança. Mas quais são exatamente os direitos do trabalhador? Entenda a seguir.

É permitido por lei trabalhar nos feriados? Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Direitos do trabalhador

Segundo o artigo 70 da nossa Constituição Federal, quando o trabalho aos feriados for acordado, o trabalhador deverá ser remunerado em dobro, a menos que o empregador determina outro dia de folga compensatória, que deverá coincidir com o descanso semanal remunerado, ou seja, se o trabalhador for convocado para trabalhar em feriados, ele tem direito a receber o salário correspondente ao dia, além de uma remuneração adicional de 100% sobre o valor da hora normal.

Um breve exemplo: se um trabalhador recebe R$ 100 por hora, ele recebe R$ 100 + R$ 100 = R$ 200 por hora trabalhada no feriado. Além disso, o trabalhador tem direito ao descanso semanal remunerado (DSR) no dia útil subsequente ao feriado.

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Confira a lista de exceções:

De acordo com o artigo 70 da CLT, são permitidas algumas exceções em relação ao trabalho durante feriados:

. Serviços essenciais, como saúde, transporte, segurança, abastecimento de água, energia elétrica, telecomunicações e saneamento básico, como recolha de lixo, limpeza pública e vigilância.

. Atividades que naturalmente não possam ser realizadas em dias úteis, como teatros, cinemas e restaurantes.

. Atividades que naturalmente são realizadas por 24 horas por dia, como hospitais, hotéis e postos de gasolina.

. Atividades que naturalmente são realizadas em dias e horários especiais, como comércio e serviços turísticos.

Entende-se que todos esses serviços e atividades são essenciais ou fazem parte da própria natureza deles, sendo assim, essas exceções são consideradas.

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Responsabilidades do empregador

O empregador é responsável por informar ao trabalhador com antecedência sobre o trabalho em feriados, para que ambos estejam de acordo. Por sua vez, o trabalhador também deve ser informado antecipadamente sobre os pagamentos adicionais que receberá. Caso o empregador não cumpra as regras sobre trabalho em feriados, poderá ser multado pelo Ministério do Trabalho.

Trabalhar durante as férias, pode?

O trabalho em férias é uma exceção à regra geral de descanso remunerado, no entanto, quando o trabalhador é convocado para trabalhar durante suas férias, ele tem direito a receber uma remuneração adicional de 100% sobre o valor da hora normal. Além disso, o trabalhador tem direito ao descanso semanal remunerado (DSR) no dia útil subsequente ao feriado.

Importante ressaltar que quem trabalha home office – em casa – possui exatamente os meus direitos que quem trabalha fora.

É de extrema importância que o trabalhador conheça não apenas seus deveres, mas também esteja ciente dos seus direitos para que possa exigir o cumprimento das regras pela empresa.