Proposta para regulamentação do trabalho via aplicativos de corrida NÃO agrada brasileiros
Os profissionais não aceitaram os valores de remuneração propostos pelas empresas, gerando mais um impasse e aumentando o risco de ter uma paralização nacional.
As novas configurações de emprego estão no centro do debate sobre regulamentação e direito dos trabalhadores, tendo em vista que muitas profissões surgiram depois da legislação trabalhista. É o caso dos motoristas que atuam por meio de aplicativos de corridas e entregas, um trabalho que está passando por um processo de regulação.
Três grupos fazem parte da discussão: as empresas que gerenciam as plataformas por meio das quais o serviço é realizado, os trabalhadores que atuam realizando as corridas ou entregas e o governo federal que está intermediando a negociação. O assunto já se tornou praticamente uma novela, tendo em vista que não há acordo entre as partes.
O novo capítulo foi marcado por mais uma recusa, só que dessa vez existe a possibilidade de acontecer um paralização dos profissionais. A falta de definição acaba prejudicando todos os envolvidos e desgasta a relação entre as empresas dos aplicativos e os motoristas, com ambas as partes insatisfeitas.
Por que não há acordo sobre a regulação dos motoristas de aplicativos de corrida?
A última reunião entre as partes envolvidas aconteceu na quinta-feira (31) e foi encerrada sem cordo. As empresas apresentaram uma proposta com destaque para os ganhos salariais e indenizações por desgaste dos veículos. Os apps são representados pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne Uber, 99, iFood e Amazon, e pelo Movimento Inovação Digital (MID), que representa Loggi, Rappi, entre outras plataformas.
Foi proposto o valor mínimo de R$ 21,22 por cada hora trabalhada para os motoristas de corridas. No caso dos apps de delivery, o valor seria de R$ 12 para motos, R$ 6,53 para bicicletas e R$ 10,86 para carros, também por hora. O MID sugeriu pagar R$ 11 por hora para motos, R$ 7 por hora para entregas feitas de bicicleta e R$ 17 por hora nos apps de transporte.
Os trabalhadores são representados pelas frentes sindicais UGT, Força Sindical, CUT, CSB, NCST, CTB, Conselho Nacional dos Sindicatos de Motoboys e Motoentregadores, Frente Nacional dos Mototaxistas do Brasil, Febramoto, Fenamoto, Fenordeste, Fetramoto e a Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos. Os representantes dos profissionais recusaram a proposta de imediato.
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Existe risco de acontecer uma greve nacional?
Após não chegarem a um acordo em mais uma reunião, os trabalhadores informaram que vão organizar uma greve se a situação não for definida até o próximo encontro, que está marcado para o dia 12 de setembro. Os principais pontos que estão sendo negociados envolvem remuneração, segurança do trabalho, mais transparência sobre jornada de trabalho e contribuição previdenciária.
O impasse maior está na forma como as empresas estão calculando os valores pagos, não considerando o tempo que o motorista está conectado no app aguardando a corrida ou entrega.
O governo está intermediando as discussões entre as partes através de um Grupo de Trabalho, que foi formado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A intenção é concluir as negociações até setembro, para que em seguida seja enviado um projeto de lei para o Congresso Nacional. O texto deve conter os termos da regulamentação do trabalho dos motoristas e entregadores de aplicativos de corrida e delivery.
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