Grupo de trabalhadores podem pedir REVISÃO do benefício do INSS e receber MAIS; entenda os detalhes

Mudanças no INSS e atualização da legislação, reconhece os direitos dos trabalhadores com múltiplos empregos

Mudanças no INSS para os trabalhadores que possuem mais de um trabalho. Recentemente, ocorreu uma significativa revisão das atividades concomitantes, aprovada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). 

Essa decisão tem um impacto direto nos valores das aposentadorias concedidas a indivíduos que trabalharam em múltiplos empregos simultaneamente antes de junho de 2019.

Grupo de trabalhadores pode pedir REVISÃO do benefício do INSS e receber MAIS; entenda os detalhe
Mudanças no INSS para trabalhadores com mais de um emprego. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Impacto na aposentadoria e revisão das atividades concomitantes

Até pouco tempo atrás, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) considerava apenas o trabalho principal do indivíduo, calculando o tempo de trabalho na atividade secundária proporcionalmente ao tempo de exercício, dividido pelo tempo necessário para se aposentar. 

No entanto, com essa nova decisão do Supremo Tribunal, o INSS começou a calcular o valor da aposentadoria somando as remunerações de todas as atividades concomitantes, a fim de estabelecer um salário de benefício médio, possibilitando que o segurado receba um pagamento maior.

​​Entretanto, é importante ressaltar que, para ter direito a essa revisão de valores, é necessário entrar com um pedido oficial junto ao INSS, o que demanda a assistência de um especialista no assunto. Nem todos os casos se enquadram nas regras de cálculo estabelecidas, como explicou o advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário, Bruno Tamaciro.

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Avanços na legislação do INSS e necessidade de atualização da CLT

Como membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MS, Tamaciro participou de uma entrevista sobre os direitos dos trabalhadores. Essa entrevista abordou outros aspectos importantes da legislação previdenciária, inclusive a necessidade de atualização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que completa 80 anos de existência no país.

Essa revisão das atividades concomitantes representa um avanço significativo para os trabalhadores que exerceram mais de um emprego ao mesmo tempo, pois agora eles têm a oportunidade de ter seu tempo e remuneração de trabalho adequadamente considerados no cálculo de suas aposentadorias. 

Antes dessa decisão do STJ, muitos segurados acabavam sendo prejudicados, uma vez que o INSS considerava apenas o trabalho principal, negligenciando o esforço e a contribuição dessas pessoas em outras ocupações.

No entanto, embora a revisão seja uma conquista importante, é essencial ressaltar a necessidade de buscar auxílio especializado para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e que o processo seja conduzido de forma adequada. Nesse sentido, contar com a orientação de um advogado previdenciário experiente pode ajudar a maximizar as chances de obter os benefícios e direitos merecidos.

Além disso, o advogado destacou a necessidade de atualização da CLT. Ela precisa acompanhar as transformações do mercado de trabalho e as novas relações trabalhistas que surgiram desde então. A legislação trabalhista precisa se adaptar aos novos modelos de trabalho, como o trabalho remoto e a economia compartilhada, garantindo a proteção e os direitos dos trabalhadores nesses contextos.

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Reconhecimento dos esforços dos trabalhadores contribuintes do INSS

Em suma, a revisão das atividades concomitantes é uma importante medida que busca corrigir uma lacuna na legislação previdenciária, permitindo que os trabalhadores que exerceram múltiplos empregos simultaneamente tenham seus esforços devidamente reconhecidos na hora da aposentadoria. 

A decisão do STJ representa um avanço na garantia dos direitos previdenciários e proporciona aos segurados a oportunidade de receber um valor mais justo e condizente com sua trajetória de trabalho.

No entanto, é fundamental que os trabalhadores estejam cientes de que precisam tomar a iniciativa de requerer essa revisão junto ao INSS. A ajuda de um profissional especializado é essencial para orientar o segurado durante o processo e garantir que todos os documentos e requisitos sejam apresentados de forma correta, aumentando as chances de obter sucesso na solicitação.

Além disso, é importante ressaltar que nem todos os casos se enquadram nas regras estabelecidas para a revisão das atividades concomitantes. Cada situação deve ser analisada individualmente, levando em consideração os critérios e parâmetros definidos pela legislação previdenciária. 

Bruno Tamaciro deixou claro que a CLT é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos dos trabalhadores, mas é necessário que ela acompanhe as mudanças ocorridas na sociedade e no mercado de trabalho. Novos modelos de trabalho surgiram nas últimas décadas, como o trabalho remoto e as plataformas digitais de serviços, e é essencial que a legislação esteja atualizada para contemplar essas novas formas de organização do trabalho. 

Questões como jornada de trabalho, direitos trabalhistas e proteção social devem ser abordadas de forma abrangente, garantindo que os trabalhadores estejam protegidos independentemente do modelo de trabalho adotado.

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