Entenda por que trabalhadores de app NÃO apoiam a regulamentação

Em um mundo cada vez mais digital, a flexibilidade e autonomia no trabalho têm se tornado um desejo crescente de muitos profissionais. Mas o que acontece quando essa liberdade é ameaçada por regulamentações? A resposta pode surpreender muitos, especialmente quando se trata de trabalhadores de aplicativos. Vamos mergulhar nessa questão e entender por que muitos desses profissionais estão resistindo à ideia de regulamentação.

Regulamentação não é unanimidade

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, encomendada pela Uber e pelo Ifood, a maioria dos motoristas e entregadores dessas plataformas não apoia a ideia de serem contratados sob o regime da CLT. O estudo, que ouviu 2.800 profissionais, apresentou dois cenários possíveis: no primeiro, os trabalhadores continuariam com a liberdade de escolher seus horários e recusar corridas ou entregas, mas sem os benefícios trabalhistas garantidos por lei. No segundo, eles teriam um vínculo empregatício, com todos os direitos da CLT, mas perderiam a autonomia, ficando à mercê das decisões das plataformas sobre jornadas e remunerações.

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Os resultados foram claros: 75% dos entrevistados preferem o modelo atual, enquanto apenas 14% gostariam de mudar. Jean Domenico Sousa do Nascimento, motoboy com 25 anos de experiência, reflete essa preferência majoritária. Ele destaca que muitos trabalhadores utilizam diversos aplicativos simultaneamente, o que aumenta significativamente seus ganhos. Uma regulamentação, segundo ele, limitaria essa prática e reduziria a renda desses profissionais.

A questão da regulamentação não é apenas uma discussão teórica. A Uber, por exemplo, enfrenta ações judiciais que a acusam de não reconhecer o vínculo empregatício com seus motoristas. Em primeira instância, a justiça tem se posicionado a favor dos trabalhadores. No entanto, em outras instâncias e tribunais, as decisões têm favorecido as empresas de aplicativos.

Kaique Souza de Araújo, advogado especializado em direito do trabalho, argumenta que a relação entre motoristas e empresas como Uber e Ifood se enquadra nos critérios estabelecidos pela CLT para caracterizar um vínculo empregatício. Ele acredita que a justiça busca proteger os trabalhadores brasileiros, mas reconhece que, devido à novidade desse modelo de trabalho, leis complementares são necessárias.

Antônio Isidro da Silva Filho, professor na Universidade de Brasília, concorda com Araújo. Ele destaca que, embora muitos trabalhadores vejam vantagens na flexibilidade atual, eles se tornam vulneráveis, especialmente em situações adversas, pois não têm o respaldo dos aplicativos.

Direitos da CLT

A CLT oferece uma série de direitos aos trabalhadores, como FGTS, férias remuneradas e INSS. No entanto, segundo o IBGE, apenas 25% dos motoristas e entregadores autônomos contribuem voluntariamente para o INSS. Thalisson Silva, assistente administrativo e motorista de aplicativos, defende a regulamentação, mas acredita que o modelo da CLT não é o ideal. Ele sugere a possibilidade de manter dois registros de trabalho simultâneos, dependendo dos horários.

A pesquisa do Datafolha também revelou que 49% dos trabalhadores de aplicativos já têm outro emprego e usam as plataformas para complementar a renda. A maioria, 89%, gostaria de ter certos direitos garantidos, desde que isso não afetasse sua flexibilidade.

Para Antônio Isidro, a solução pode estar no Sandbox Regulatório, um programa do Governo Federal que propõe um ambiente regulatório experimental. Esse programa poderia oferecer um equilíbrio entre a proteção dos trabalhadores e a flexibilidade desejada por eles.

No cenário internacional, a questão também tem gerado debates. Em 2021, a Suprema Corte do Reino Unido determinou que a Uber garantisse direitos trabalhistas a seus colaboradores. A decisão veio após dois motoristas processarem a empresa, alegando que ela exercia controle significativo sobre eles. A Uber acatou a decisão e passou a oferecer os benefícios exigidos, continuando suas operações no país.

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