Trabalhadores brasileiros vão ter novidade no dia 16 de agosto; veja o que é

O dia 16 de agosto vai ser uma data muito marcante para os direitos trabalhistas. Leia o texto abaixo para descobrir sobre o que se trata, e fique por dentro dos detalhes!

Sem sombra de dúvidas, os trabalhadores do país que vivem dentro do regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são a classe trabalhadora mais resguardada do Brasil. Afinal de contas, este sistema surgiu justamente da necessidade de se assegurar os direitos dos cidadãos brasileiros que trabalham sob estas condições.

Um dos benefícios concedidos para quem possui a carteira assinada é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o famoso FGTS. O FGTS é um fundo de garantia cujo principal objetivo é fornecer uma espécie de apoio financeiro emergencial para todos os trabalhadores CLT do nosso país. Nesse sentido, continue a sua leitura para descobrir uma grande novidade referente ao FGTS.

Conheça a novidade! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Veja tudo o que você precisa saber a respeito do FGTS

Aqui no Brasil, durante o século XX, foram sendo criadas inúmeras legislações que pudessem proporcionar segurança para os trabalhadores do nosso país. Estas leis trabalhistas, como já indicamos brevemente nos parágrafos acima, surgiram para reparar as condições precárias em quais os cidadãos brasileiros trabalhavam. Um dos mecanismos que surgiram nesta mesmíssima época foi o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O FGTS nasceu oficialmente no ano de 1966, e desde então vem garantindo a segurança de dezenas de milhões de brasileiros. Quando um cidadão do país consegue um emprego com carteira assinada, ele automaticamente ganha uma conta do fundo de garantia. A conta é aberta na Caixa Econômica Federal sob o nome do próprio trabalhador.

Ao ser aberta, a conta vai obrigatoriamente receber 8% do salário total do trabalhador todos os meses. Os depósitos devem ser feitos pelo empregador, que se não cumprir com esta tarefa, pode ter sérios problemas com a Justiça do país. Quando este funcionário sofre demissão sem justa causa, ele tem direito a acessar todos os valores presentes em seu saldo do FGTS. Entretanto, ainda é possível para o trabalhador sacar as quantias durante seu aniversário, aposentadoria ou para financiar um imóvel.

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Confira novidade a respeito do FGTS para agosto

No dia 16 de agosto, os trabalhadores brasileiros com contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço vão contar com uma novidade surpreendente! Isso pois, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MDE), é nesse dia que será lançado oficialmente o FGTS Digital. Por meio deste sistema, acessar e depositar os montantes referentes ao FGTS vai ficar muito mais fácil!

Assim, o governo pretende modernizar alguns dos sistemas mais importantes que operam em nosso país. Entretanto, é preciso ter calma! Tal pois, ainda vai demorar um pouco para que a plataforma possa funcionar de forma efetiva.

Por enquanto, o dia 16 de agosto vai servir apenas como o pontapé para o programa. Sendo assim, esta vai se tratar de uma fase de testes, que deve perdurar até o dia 03 de novembro.  A expectativa é que em 2024, cidadãos de todo o país consigam acessar o FGTS Digital.

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Conheça todos os saques disponíveis através do Fundo de Garantia

A princípio, não é sempre que os trabalhadores podem ter acesso ao FGTS, já que é necessário proteger os valores dessas pessoas para que, quando estiverem em situação de emergência, tenham amparo financeiro. Contudo, esses momentos podem ocorrer de diversas formas, transformando-se nas seguintes modalidades:

  • Saque-aniversário;
  • Saque-rescisão;
  • falecimento do empregador ou então falência da empresa;
  • Acordo de demissão;
  • Fim do contrato cujo tempo era determinado;
  • Morte do trabalhador (acesso ao saque para dependentes);
  • Aposentadoria;
  • Trabalhador completou 70 anos;
  • Doenças graves;
  • Uso habitacional;
  • Ao ficar três por mais de três anos sem trabalho CLT;
  • Quando ocorrem desastres naturais.

Brasileiros têm muito dinheiro esquecido para receber

O Banco Central conta com ums sistema chamado de Valores a Receber. Esse sistema consiste em unificar uma alta quantia em dinheiro proposta por diversas origens possíveis, destinando-as aos devidos titulares, a considerar a procedência do dinheiro.

Dessa forma, o sistema também é chamado de “dinheiro esquecido” e pode contar com valores propostos por contas que foram encerradas com saldo disponível, juros e tarifas cobradas indevidamente, entre uma série de outras possibilidades.

Para saber quem pode realmente receber algum valor, é preciso apenas acessar o site oficial do Banco Central (valoresareceber.bcb.gov.br) e realizar uma breve consulta com o CPF e a data de nascimento do titular interessado no SRV. Assim, caso tenha algum dinheiro disponível, basta seguir as instruções do BC para resgatá-lo.

Direitos que os trabalhadores deveriam conhecer

Muitos trabalhadores atuam em seus serviços sem questionar qualquer situação, acreditando já conhecerem todos os seus direitos. Entretanto, o conhecimento pode te salvar de muitas situações complicadas, então é sempre bom saber quais são seus direitos intimamente. Veja:

  1. Descansar por onze horas antes de retornar às atividades laborais no dia seguinte;
  2. Intervalo obrigatório de, pelo menos, uma hora de descanso e almoço;
  3. Recebimento do vale-transporte, independentemente da distância, cujo desconto não supere 6% do salário;
  4. Justificar faltas em determinadas situações, como nascimento de filhos, casamento, falecimento de parentes, etc.;
  5. Prazo correto de entrega do salário, que deve ocorrer, no máximo, até o quinto dia útil em todos os meses.