TikTok é obrigado a pagar R$ 500 para usuários brasileiros após determinação da Justiça: já é possível receber?

A Justiça determinou recentemente que o TikTok deve indenizar os usuários depois da descoberta do uso de uma ferramenta que gerou polêmica.

Imagine-se navegando pela internet, quando de repente, você descobre que um dos seus aplicativos favoritos, o TikTok, foi condenado pela justiça a pagar uma quantia milionária por práticas que afetam diretamente a sua privacidade. Sim, é isso mesmo!

A justiça condenou a gigante das mídias sociais a uma multa de R$ 23 milhões por coletar dados sensíveis dos usuários sem consentimento.

E tem mais: cada usuário afetado pela coleta indevida de biometria facial tem direito a uma indenização de R$ 500. Quer entender essa história direito? Então acompanhe a matéria!

Se você é usuário do TikTok, pode estar prestes a receber um pagamento da plataforma. Entenda!
Se você é usuário do TikTok, pode estar prestes a receber um pagamento da plataforma. Entenda! / Foto: Dan Kitwood – Getty Images

Por que o TikTok deve indenizar usuários?

Vamos entender o cerne da questão. Tudo começou com uma ação civil coletiva que acusava o TikTok de violar direitos fundamentais dos consumidores, incluindo a privacidade e a intimidade, ao coletar dados biométricos faciais sem a autorização prévia dos usuários.

O relatório aponta que, em 2020, o TikTok violou as salvaguardas legais destinadas a proteger os direitos essenciais dos consumidores, como privacidade, intimidade, honra e imagem.

Isso ocorreu pela coleta generalizada e compartilhamento de dados pessoais, especificamente a biometria facial, sem a prévia autorização dos usuários, configurando uma violação direta aos princípios de legalidade e transparência, especialmente diante de incidentes de vazamento de informações pessoais.

Ademais, o relatório destaca inúmeras queixas recebidas de usuários, provocadas pela inclusão prejudicial de um recurso de inteligência artificial pelo TikTok.

Esse recurso processa automaticamente os rostos dos usuários para a coleta, armazenamento e distribuição de informações, tudo feito sem consentimento legítimo. A obscuridade das políticas de uso e privacidade da plataforma também é mencionada como uma questão problemática.

Esse ato foi considerado uma prática ilícita e abusiva, especialmente diante de um cenário em que o vazamento de dados pessoais tornou-se uma preocupação global.

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Quem se beneficia dessa determinação?

Segundo o magistrado, todos os usuários do TikTok no Brasil que possam comprovar sua vinculação à plataforma até a revisão da Política de Dados em junho de 2021, que passou a permitir a coleta de dados biométricos, são considerados beneficiários da decisão judicial. Ou seja, se você acredita que foi uma vítima e consiga comprovar isso, pode ter direito aos valores.

Quais são as implicações?

A sentença esclarece, ainda, que, apesar dos argumentos da defesa tentando diferenciar o processamento dos dados faciais, toda informação facial obtida pelo aplicativo deve ser considerada como dado biométrico.

Isso se deve à complexidade em diferenciar as modalidades de processamento facial e determinar o real propósito dessas coletas, que, de qualquer forma, são capazes de identificar indivíduos.

A Justiça destacou a ilegalidade da coleta e do armazenamento dos dados biométricos, pela falta de um consentimento claro, expresso e consciente, conforme estipulado pela Lei nº 12.965/2014.

Também foi mencionado que a ByteDance, proprietária do TikTok, reportou ganhos operacionais próximos a US$ 6 bilhões no primeiro trimestre de 2023.

Foi ordenado que a condenação seja divulgada nas redes sociais dentro de um prazo de cinco dias, exigindo-se da empresa que cesse a coleta e o compartilhamento de dados biométricos sem o devido consentimento.

Deverá ainda esclarecer aos usuários como o consentimento é formalizado no momento de adesão ao serviço, incluindo a apresentação de termos de consentimento de maneira clara e em diversos idiomas.

Por fim, a empresa deve implementar um mecanismo eficaz e transparente que permita aos usuários conceder ou não a autorização para a coleta de dados biométricos, assegurando também a eliminação de quaisquer dados biométricos coletados de maneira ilegítima, sem o consentimento dos usuários.

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O que isso significa para os usuários do TikTok?

Se você é usuário do TikTok, essa decisão afeta diretamente a maneira como seus dados são tratados pela plataforma.

É um lembrete poderoso da necessidade de estar sempre atento às políticas de privacidade dos aplicativos que usamos e de exigir respeito aos nossos direitos como consumidores.

Além disso, representa um marco significativo na luta pela privacidade digital no Brasil, destacando a importância de proteger nossos dados pessoais em um mundo cada vez mais conectado.

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