Teto de faturamento do MEI vai AUMENTAR? Confira detalhes sobre essa regra e saiba quais são as mudanças previstas

O MEI está prestes a passar por um momento de grande mudança nas regras de formalização. Com isso, o teto d faturamento abrirá ais espaço para conquistas financeiras.

O universo do Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil está prestes a receber atualizações significativas, marcando um novo capítulo para os pequenos negócios que buscam crescimento sustentável.

A proposta de elevação do teto de faturamento anual promete ser um divisor de águas para a categoria, especialmente para aqueles que querem receber acima disso. Confira os detalhes.

O teto de faturamento do MEI está prestes a aumentar, algo que muitos microempreendedores aguardavam. Confira.
O teto de faturamento do MEI está prestes a aumentar, algo que muitos microempreendedores aguardavam. Confira. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Uma revolução na modalidade MEI

Desde sua concepção, o MEI tem sido a porta de entrada para o empreendedorismo legalizado no Brasil, oferecendo um caminho simplificado para a formalização de pequenos negócios.

Até agora, com um limite de faturamento de R$ 81 mil por ano, muitos empreendedores sentiam-se limitados em suas capacidades de expansão.

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O que acontece se o MEI supera esse limite?

Se o MEI superar seu faturamento anual, ele deve pagar os impostos devidos sobre o excedente, conforme as regras da categoria subsequente de tributação, que pode ser como microempresa (ME).

Além disso, o empreendedor precisa ajustar sua situação junto à Receita Federal, podendo ser necessário migrar para um regime tributário diferente, como o Simples Nacional.

Isso implica em uma mudança nas obrigações tributárias, contábeis e possivelmente no aumento dos impostos a serem pagos.

Um limite ampliado para sonhos maiores

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 surge como uma resposta às aspirações de milhares de microempreendedores brasileiros.

Propõe-se elevar o teto de faturamento anual para R$ 144 mil, uma mudança que não apenas permite a expansão dos negócios, mas também traz um mecanismo de ajuste anual baseado no INPC.

Isso garantiria assim a manutenção do poder de compra e crescimento frente à inflação, algo importante para a classe de empreendedores.

Atualmente, o PLP 108/21 está nos últimos estágios de aprovação, aguardando apenas a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Após essa etapa, será necessária uma nova aprovação do Senado, devido às alterações realizadas, antes de seguir para a sanção presidencial.

A potencial aprovação deste projeto promete revitalizar o ecossistema de microempreendedorismo no país.

Entre os benefícios antecipados, destaca-se a possibilidade de crescimento acelerado para negócios atualmente restritos pelo teto de faturamento vigente.

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Novos limites, novas possibilidades

Em suma, o projeto prevê as seguintes mudanças para a classe MEI e seus semelhantes:

  • Teto anual do MEI: aumento para R$ 144,9 mil;
  • Microempresas: novo limite de faturamento de R$ 868,4 mil;
  • Empresas de pequeno porte: elevação do teto para R$ 8,6 milhões;
  • Flexibilização na contratação: possibilidade de empregar até dois funcionários sob certas condições.

Além do limite de faturamento, o MEI só tem permissão, atualmente, para a contratação de um funcionário. Com a mudança, haverá mais flexibilização.

Ajustando o MEI à realidade atual

Essas mudanças refletem uma adaptação necessária do modelo de microempreendedor individual às dinâmicas econômicas contemporâneas.

Com a implementação dessas alterações, espera-se que os empreendedores possam não apenas sonhar mais alto, mas também alcançar seus objetivos com maior apoio e menos restrições.

Quais outras obrigações do MEI fora se manter dentro do teto?

Além de se manter dentro do teto de faturamento, o MEI tem outras obrigações importantes, como:

  1. Pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui impostos federais, estaduais e municipais;
  2. É necessário realizar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), informando o faturamento do ano anterior;
  3. Manter registros de vendas e compras atualizados;
  4. Emitir notas fiscais quando necessário;
  5. Respeitar os limites para contratação de no máximo um funcionário também são requisitos essenciais.

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