Quem ganha menos de um salário mínimo e meio também tem que DECLARAR o Imposto de Renda? Entenda!

Em 2023, devido à defasagem da tabela do Imposto de Renda, um novo grupo terá que pagar o imposto. Saiba mais!

Neste ano, um novo grupo de trabalhadores deverá ser obrigado a declarar o Imposto de Renda devido a algumas complicações na tabela do tributo. Dessa forma, é necessário que eles se atentem ao prazo para não acabarem esquecendo a contribuição, que pode gerar problemas.

Quer saber mais sobre quem deverá declarar o IR neste ano e entender os motivos que levaram a isso? Então continue acompanhando a matéria abaixo para não perder nenhuma informação importante!

A partir deste ano, aqueles que recebem um salário mínimo e meio também deverão declarar o Imposto de Renda. Entenda os motivos!
A partir deste ano, aqueles que recebem um salário mínimo e meio também deverão declarar o Imposto de Renda. Entenda os motivos! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Novo grupo deve declarar Imposto de Renda em 2023

Em 2022, a inflação avançou e voltou a fechar acima do teto da meta estabelecida pelo Governo Federal. Isso, juntamente à falta de correção da tabela do Imposto de Renda, vão contribuir para que trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio tenham que declarar o IR em 2023.

Atualmente, o salário das contribuições está em R$ 1.302, de acordo com a Medida Provisória (MP) assinada pelo ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL). Enquanto isso, a faixa de isenção do tributo está congelada desde 2016 em R$ 1.903.

Conforme dados do sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, o Sindifisco Nacional, a isenção do tributo chegou a beneficiar aqueles que recebiam até nove salários mínimos no ano de 1996. Entretanto, essa relação caiu para 1,57 no ano passado, devendo ficar em 1,46 neste ano, caso não haja novos reajustes.

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Promessa de campanha do presidente Lula

Durante sua campanha para concorrer a presidência do país, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que ampliaria a faixa de isenção do tributo para aqueles que recebem até R$ 5 mil. De acordo com o cálculo dos auditores, a medida causaria uma perda de arrecadação para a União no valor de R$ 21, 5 bilhões, caso somente a faixa oficial passasse por correção, e R$ 106,5 bilhões caso a tabela fosse integralmente corrigida.

Da mesma forma, estados e municípios também sentiriam a queda de receita, visto que quase metade do IR aos governantes e prefeitos através dos fundos de participação.

Neste momento, o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem sofrendo com pressões para melhorar o cenário fiscal do país. No caso, ele já sinalizou que a prioridade se sua equipe econômica será focar na reforma dos impostos indiretos e que um reajuste do IR deve surgir apenas no ano seguinte.

Ainda, os auditores fiscais defendem que a correção da tabela ocorra acompanhada de medias de compensação. De acordo com o 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Tiago Barbosa, a isenção de dividendos e lucros deve ser revista, de forma que quem recebe mais tenha que pagar mais.

Na época de vigência, o governo de Bolsonaro chegou a enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reformulação do IR, que previa a tributação de dividendos e lucros. Apesar de o texto ter passado na Câmara dos Deputados, ele ainda segue em trâmite no Senado Federal.

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