SUSPENSO! Seguro-desemprego: Prazo para SOLICITAÇÃO – NOVA MEDIDA

Vinicius ColaresVinicius Colares
Atualizado Hoje!

SUSPENSO! Seguro-desemprego – Entenda o que diz a nova resolução que garante maior tempo para a solicitação do Seguro-Desemprego!

A pandemia do novo coronavírus segue em alta em várias regiões do país e com isso a procura pela solicitação do seguro-desemprego continua em alta. Ainda existem muitos brasileiros sendo demitidos por conta das dificuldades econômicas de empresários e chefias. 

Pensando nisso, foi lançado um novo texto no Diário Oficial da União garantindo uma nova medida sobre os prazos para solicitar o benefício. Agora os trabalhadores não possuem mais um período curto para o pedido. 

Entenda a seguir como isso vai funcionar e saiba o que foi divulgado nessa ação. Fique por dentro e repasse a notícia para amigos que podem estar passando por essa dificuldade.

SUSPENSO! Seguro-desemprego
Imagem: Divulgação

Prazo para solicitar Seguro-Desemprego

Foi publicada a resolução nº 873/2020 no Diário Oficial da União (DOU). Essa é uma ótima notícia já que o texto suspende o prazo para solicitar o seguro-desemprego enquanto durar o período de calamidade pública. 

Ou seja, nesse período não será necessário fazer a solicitação dentro do prazo normal – de até 120 dias. Sabendo que o estado de calamidade pública em âmbito nacional vai até o dia 31 de dezembro de 2020, essa é a data máxima que os trabalhadores vão ter para solicitar o benefício. 

Essa mudança na solicitação de seguro-desemprego deve afetar milhares de pessoas já que muitos ainda estão neste processo de desemprego justamente por conta da pandemia. 

Suspensão prazo para solicitar Seguro-Desemprego

Segundo a resolução, a suspensão temporária do prazo para solicitar o seguro-desemprego se aplica para requerimentos iniciados DEPOIS de declaração de estado de emergência. Ou seja, quem solicitou antes teve que respeitar o máximo de 120 dias. 

Isso quer dizer, na prática, que todas as solicitações e recursos (mesmo judiciais) que faziam questionamento ou indeferência aos pedidos de seguro por conta do prazo também vão ser válidos. 

Essa é uma boa notícia já que muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para solicitar o seguro-desemprego em seus municípios. Apenas entre março e abril deste ano, cerca de 250 mil pedidos aconteceram. 

Prazo solicitação Seguro-Desemprego Trabalhadoras Domésticas

A resolução também serve para o prazo de solicitação do seguro-desemprego para trabalhadores domésticos. De acordo com a Lei Complementar que rege a atuação desse grupo, a solicitação antes precisava acontecer em um prazo máximo de 90 dias. 

Por fim, quem perdeu o prazo para solicitação do seguro-desemprego por força maior pode, agora, solicitar a revisão do indeferimento através de recurso administrativo. 

Saiba também como agendar o seguro-desemprego pela internet através do link: https://pronatec.pro.br/agendar-seguro-desemprego-pela-internet/

 

Leia Também