Empresas já podem solicitar SUSPENSÃO de CONTRATOS: Redução de jornada, diminuição de salário do trabalhador em até 70% e suspensão do contrato de trabalho

Vinicius Colares
Atualizado Hoje!

Entenda o que os contratantes podem fazer sobre a suspensão e diminuição salarial: Confira como vai ser o pagamento do Benefício Emergencial (BEm)!

É oficial: em todo o Brasil as empresas já podem solicitar a suspensão de contratos. A diminuição salarial também pode acontecer junto com o pagamento do Benefício Emergencial (BEm). 

Confira a seguir todos os detalhes sobre essa nova Medida Provisória (MP). Confira quais são as regras e como vão funcionar as suspensões para trabalhadores com carteira assinada em todo o país. 

Empresas já podem solicitar SUSPENSÃO de CONTRATOS
Imagem: Divulgação

MP 1045/2021 Redução de Jornada

Está em vigor a Medida Provisória 1.045/2021, a MP da redução de jornada e diminuição do salário. O texto foi aprovado e agora já passa a ser adotado pelas empresas e empregadores de todo o Brasil. 

Quem ainda não sabe como funciona a MP 1.045 deve ficar atento para saber seus direitos. Para facilitar, alguns dos principais pontos do texto são parecidos com a medida que já havia sido estabelecida em 2020. 

As empresas podem:

  • Diminuir a jornada de trabalho dos profissionais; 
  • Reduzir o salário dos trabalhadores em até 70%; 
  • Suspender contratos de trabalho em vigor; 
  • Todas as ações só podem acontecer a partir de acordo individual ou coletivo do(s) trabalhador(es) com o chefe. 

Redução de salário MP 1045

Para que você entenda melhor a medida provisória, vamos começar falando sobre a redução de jornada pela MP 1.045/21. Esse tipo de ação está autorizada assim como a redução do valor dos pagamentos desses profissionais. 

A redução de salário ou de jornada pode acontecer de três formas: de 25%, 50% e 70%. Nos três casos será disponibilizada uma ajuda do governo através do Benefício Emergencial (BEm). 

Entenda como funciona a redução de jornada e salário pela MP 1.045:

  • Redução de 25%: para empregados com carteira assinada que recebem no máximo três salários mínimos atuais (R$ 3,3 mil). Pode ser feito o acordo de forma individual com o empregado; 
  • Redução de 50%: para empregados com renda entre R$ 3.135 e R$ 12.866. Neste caso é necessário acordo coletivo com sindicatos; 
  • Redução de 70%: trabalhadores que ganham mais de R$ 12.866 podem fazer acordos individuais. 

Se a redução do salário for menor do que 25% os trabalhadores não podem receber o BEm

Suspensão de contrato MP 1045

A suspensão de trabalho (ou suspensão de contrato MP 1.045/21) pode ser feita pelo prazo máximo de 4 meses, ou seja, 120 dias. É importante destacar que nesse caso também cabe o pagamento para o trabalhador. 

Quem tem o contrato suspenso deve receber o seguro-desemprego no valor integral: entre R$ 1.100 e R$ 1.900. Sempre lembrando que nesse caso, o empregado NÃO pode prestar mais nenhum serviço para a empresa (no período de afastamento). 

Quem pode receber BEm 2021

Resumindo: quem pode receber BEm em 2021 são os trabalhadores que tiverem a jornada de trabalho e salário reduzida. Os empregados vão poder receber um valor equivalente ao seguro-desemprego. 

Quem ganha até um salário mínimo terá o valor recomposto normalmente. Quem teve redução de jornada ou salário deverá ter uma reposição de acordo: quem perdeu 25%, por exemplo, recebe 25% da parcela do que seria o seguro-desemprego. 

O prazo para começar a receber o BEm em 2021 é de 30 dias. Esse prazo começa a contar a partir do dia que a empresa fez a comunicação ao Ministério da Economia.

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