Nova decisão do STF pode ‘CAÇAR’ a CNH e o passaporte daqueles que têm o CPF negativado; entenda a possibilidade
Pessoas em estado de inadimplência, ou seja, com o CPF negativado podem ter suas documentações apreendidas. Entenda a decisão e as possíveis consequências para o devedor.
Como já é de conhecimento geral, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que comprova a aptidão de um cidadão para conduzir um veículo automotor. Para poder dirigir o seu veículo de maneira regular, é obrigatório o porte da nossa famosa carteira de motorista.
Em casos de irregularidade, o condutor de um veículo automotor terrestre pode ter a sua carteira de habilitação suspensa. Isso acontece, porque a CNH funciona sob um sistema de pontos, e cada vez que o motorista comete algum tipo de infração, ele sofre dedução de pontos na carteira. Ao atingir 20 pontos, o motorista tem sua CNH suspensa
O Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instalação de novas medidas a respeito da regularidade das documentações de veículos, assim como outros documentos que brasileiros podem possuir. Entenda melhor o porquê da decisão!
Suspensão da CNH
Como mencionamos anteriormente, o motorista que realizar infrações ou não cumprir com suas obrigações para manter sua carteira de motorista e o seu veículo regularizados, pode ter que pagar multas e ainda sofrer pontos na sua carteira de habilitação.
Sendo assim, dependendo do número violações de trânsito cometidas, e possíveis irregularidades nas documentações do motorista, este poderá sofrer multas e ter pontos aplicados à sua carteira de habilitação que eventualmente, podem resultar na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e até mesmo, na apreensão do seu veículo.
Por isso, é importante que o motorista regularize com frequência as suas documentações e claro, evite cometer infrações no trânsito que possam prejudicar a validade da sua documentação.
Entretanto, o dono de um veículo automotor deve estar atento também à outras condições. A partir de agora, começam a valer novas regras que podem resultar na pontuação e suspensão da carteira de habilitação do motorista.
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Decisão do STF
Na última quinta-feira (09), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou uma nova medida como estando de acordo com as leis previstas na constituição brasileira. Ou seja, o STF afirmou a constitucionalidade da nova decisão.
Mas afinal, do que se tratam as novas medidas de apreensão das documentações adotadas pelo Supremo Tribunal Federal?
Bem, vamos entender um pouquinho melhor!
Como bem sabemos, existem no nosso país um número astronômico de pessoas em estado de inadimplência. Ou seja, pessoas “devedoras”. São estes, cidadãos que assumiram dívidas mas não conseguiram ser capazes de quitá-las. No Brasil, atualmente, existem mais de 60 milhões de pessoas em estado de inadimplência.
Privam-se destes devedores, inúmeros benefícios. A pessoa inadimplente, por exemplo, não consegue ter acesso a financiamentos, cartões de crédito e até mesmo, pedidos de empréstimo. Entretanto, com a nova decisão do STF, parece que estas não serão as únicas “penalidades” que o devedor pode sofrer.
Por maioria de votos no Plenário do STF, decidiu-se que a pessoa em estado de inadimplência possa perder a sua CNH e ainda, ter o seu documento passaporte apreendido. Para além disso, esta pessoa ainda será impossibilitada de participar de concursos públicos e licitações.
A medida, objetiva incentivar que devedores consigam quitar as suas dívidas e sair da inadimplência.
E você? O que achou da decisão?
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