STF anuncia mudanças para os trabalhadores; brasileiros já estão COMEMORANDO

Valores do FGTS dos trabalhadores podem ser revistos gerando um aumento no saldo das contas dos brasileiros

No dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF), deve julgar uma ação que determina a revisão dos valores do fundo de garantia (FGTS). O objetivo da proposta é garantir que o saldo das poupanças dos fundos de garantia dos trabalhadores comecem a ser corrigidos com base no índice de correção monetária.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) terá como relator o ministro Roberto Barroso. Após a aprovação da correção, o rendimento dos valores do fundo de garantia será baseado na taxa fixada pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística, conhecido como IBGE pelos brasileiros.

Um ponto importante a ser ressaltado é que desde 1999, os valores do FGTS não são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O objetivo dessa ação é, portanto, garantir o reajuste do fundo e repor valores após mais de 20 anos.

STF anuncia mudanças para os trabalhadores; brasileiros já estão COMEMORANDO
Revisão dos valores do FGTS podem ajudar milhões de brasileiros. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Trabalhadores e o direito ao reajuste

Segundo especialistas, os brasileiros que estão na atividade formal desde 1999 e são beneficiários do FGTS poderão receber, se corrigidos, um valor que pode variar de R$10 mil a R$20 mil. Números recentes sugerem que cerca de 100 milhões empregados seriam elegíveis para o pagamento.

A partir de 1999, os cidadãos que tenham reembolsado total ou parcialmente o saldo da sua conta podem solicitar uma correção, sendo eles:

  • Trabalhadores urbanos ou rurais;
  • Trabalhadores intermitentes (Reforma trabalhista Lei nº 13.467/2017);
  • Trabalhadores temporários ou avulsos;
  • Trabalhadores safreiros (rurais que trabalham no período de colheitas);
  • Trabalhadores de serviço doméstico;
  • Atletas profissionais;
  • Diretor não empregado.

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Pagamento do FGTS

Como um ponto importante, vale ressaltar que o FGTS é pago aos trabalhadores que exercem suas atividades formalmente, ou seja, com base em carteira de trabalho assinada. Esses cidadãos, caso sejam dispensados ​​sem justa causa, podem acessar o valor do fundo e também receber o valor da multa paga pelo empregador, que equivale a 40% do saldo do fundo de garantia.

O cidadão pode sacar o FGTS nas seguintes situações:

  • Ao ser aposentado;
  • Se ocorrer a anulação do contrato de trabalho por acordo entre o empregado e o empregador;
  • Se houver demissão sem justa causa;
  • Compra de um imóvel, pagar dívidas, ou parte das prestações de financiamento habitacional;
  • Se ocorrer desastres naturais, como enchentes e vendavais, em que o estado declara estado de calamidade pública;
  • Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV ou câncer;
  • Trabalhadores que tenham idade superior a 70 anos;
  • Empresas que foram fechadas total ou parcialmente;
  • Após 3 anos sem carteira assinada;
  • Saque pelo aniversário;
  • Finalização do contrato por prazo determinado;
  • Trabalhador ou dependentes que estejam em estado terminal de saúde;
  • Se o titular da conta falecer, os dependentes ou herdeiros também podem sacar o dinheiro.

O momento agora é para que os cidadãos fiquem atentos e solicitem uma revisão do FGTS antes desta votação em meados de abril. Através do site https://fgts.loitlegal.com.br/, o trabalhador pode fazer um cálculo gratuitamente usando os extratos do FGTS. 

Essa é uma oportunidade para os cidadãos que ainda não tiveram tempo de entrar com uma ação judicial.

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