Sonegação de impostos pode levar a ESTAS graves punições

Penas são bem altas

A sonegação de impostos é algo que pode gerar diversas punições, seja para pessoas físicas ou jurídicas. É um dos problemas mais graves que os cidadãos podem cometer, assim como as empresas. Quem declara impostos precisa ter em mente que, caso omita algumas informações, pode estar cometendo um crime dos mais sérios.

Tanto a pessoa jurídica quanto a física estão correndo riscos muito graves em caso de sonegação de impostos. São penas pesadíssimas que podem fazer toda a diferença no desenvolvimento de uma empresa ou no dia a dia de um cidadão na hora de fechar as contas. Vamos entender o que acontece com que sonega impostos no Brasil? Siga com a gente.

Sonegação de impostos pode levar a ESTAS graves punições
O que acontece com quem sonega impostos (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br)

O que é sonegação de impostos?

Conhecido também como evasão fiscal, o ato de sonegar impostos se refere à não declaração ou ao recolhimento de taxas em volume menor que o valor realmente devido. É quando uma empresa ou indivíduo omite informações sobre o faturamento ou renda que teve no ano referente ao cobrado, ou seja, quando a declaração não representa a realidade dos fatos.

Quando se trata de pessoa jurídica, de acordo com a Lei nº 4.729/1965, a responsabilidade penal pelas infrações será de todos aqueles que, direta ou indiretamente ligados à empresa, seja de modo permanente ou eventual, tenham praticado ou concorrido para a prática da sonegação fiscal.

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Sonegação de impostos: qual a pena?

Omitir informações sobre a sua renda ou o faturamento de uma empresa pode ser imputado em crime previsto na legislação penal. E isso vale para pessoas físicas e jurídicas. Vamos entender como funciona para cada caso?

Pessoa Física (PF)

Se você como cidadão cometeu o crime de sonegação de impostos, saiba que pode pagar uma multa bastante salgada e, inclusive, ser preso. A pena para esse tipo de infração pode levar à detenção de seis meses a dois anos. Além disso, na maioria dos casos, o sonegador precisa pagar uma multa que varia de duas a cinco vezes o valor do tributo real. Ou seja, pense duas vezes antes de cometer esse erro.

Segundo a Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, caso o criminoso seja réu primário, a pena será reduzida à multa de 10 (dez) vezes o valor do tributo. No entanto, ainda de acordo com a legislação, se o agente cometer o crime prevalecendo-se do cargo público que exerce, a pena será aumentada da sexta parte.

Além disso, aquele funcionário público que tem tarefas de verificação, lançamento ou fiscalização de tributos e pratica o crime de sonegação de impostos, terá a punição aumentada da terça parte, com a abertura obrigatória do competente processo administrativo. Ou seja, na prática, o valor da multa pelo crime pode chegar a 10 vezes o valor do tributo devido.

Pessoa Jurídica (PJ)

No caso da Pessoa Jurídica, a Lei 4.729/65 prevê algumas punições bem semelhantes às das pessoas físicas. A pena para PJs pode levar à prisão e multa, assim como no caso de PFs.

Entretanto, quando uma empresa tem sócios, quem responde pela sonegação de impostos é aquele que provoca a evasão fiscal. Somente pela pessoa constar no contrato social como sócia não a torna responsável pelo crime. O inquérito policial e a instrução criminal devem responsabilizar o empresário que, de fato, agiu de forma fraudulenta.

Já se a empresa perceber que cometeu um erro e notificar a Receita Federal, é preciso pagar o valor da multa, acrescido de 20% e mais os juros. Já em situações nas quais o próprio governo observou a sonegação de impostos, o valor de acréscimo chega a 75%, mais os juros.

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