Sofreu um ACIDENTE? Auxílio-Acidente: Veja se você tem DIREITO e como SOLICITAR

Vinicius ColaresVinicius Colares
Atualizado Hoje!

Sofreu um ACIDENTE? Auxílio-Acidente – Entenda quem pode receber esse benefício caso aconteça algum problema desse tipo!

Trabalhadores que estão todos os dias atuando sabem que ninguém está livre de um imprevisto. Por isso é importante saber quem tem direito e como solicitar o Auxílio-Acidente, benefício criado justamente para essas situações. 

Como algumas profissões lidam diariamente com um risco maior, é necessário ter um auxílio que possa ajudar quem está em uma situação difícil por conta de um acidente. Mas muitas pessoas não sabem ainda exatamente como funciona esse direito. 

Confira a seguir e entenda quem pode pedir a ajuda depois de um problema desse tipo. Saiba quais são os seus direitos como trabalhador e fique sempre atento. 

Sofreu um ACIDENTE? Auxílio-Acidente
Imagem: Divulgação

O que é Auxílio-Acidente

Por mais simples que pareça a pergunta, muitas pessoas não sabem o que é o Auxílio-Acidente e como ele funciona. Por isso pode ser interessante contar um pouco mais sobre esse tipo de valores. 

O primeiro ponto é que esse é um benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (Social) com caráter indenizatório. O que isso quer dizer? Que esse não é um auxílio permanente que faz com que o trabalhador fique “aposentado”. 

Quem pode receber o auxílio-acidente, portanto, são pessoas que sofreram qualquer tipo de acidente que deixou algum tipo de problema (sequela) que DIMINUI a capacidade para o trabalho. Ou seja, não é voltado para quem ficou totalmente incapacitado. 

É importante, porém, lembrar que essas sequelas devem ser permanentes, contando como um prejuízo na vida profissional dessa pessoa. Os tipos de trabalhadores que podem receber o auxílio são:

  • Trabalhadores avulsos;
  • Empregados urbanos ou rurais;
  • Empregados domésticos;
  • Segurados especiais. 

Quem tem direito Auxílio-Acidente

Mas e quem tem direito ao auxílio-acidente? Existem algumas regras específicas e não são todas as pessoas que podem contar com essa ajuda depois de qualquer tipo de acidente laboral. 

Para ter contato com esse tipo de benefício, porém, é necessário estar nas condições de:

  • Quem teve redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho;
  • Segurado (ou seja, estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça);
  • Alguém que sofreu acidente ou adquiriu uma doença de qualquer natureza (sempre relacionado ao trabalho ou não);
  • Quem está em situação de relação do acidente sofrido e a redução da capacidade laboral – chamado formalmente de nexo causal.

Mudanças Auxílio-Acidente 2020

É importante saber, porém, que houveram mudanças no auxílio-acidente 2020. A Medida Provisória 905, que se deu em 2019, acabou afetando esse benefício em quatro pontos diferentes. 

É importante saber, porém, que as regras do auxílio-acidente foram válidas para acidentes entre 12 de novembro de 2019 e 19 de abril de 2020 já que a MP só esteve em vigor nesse período. 

As mudanças foram:

  • Mudança no cálculo do auxílio-acidente;
  • Adicional de uma possibilidade de cancelamento do benefício;
  • Somente sequelas de uma lista elaborada pelo governo davam direito ao benefício;
  • Os acidentes que aconteceram no percurso entre a casa e o trabalho do segurado, e vice versa, não eram mais considerado acidente de trabalho. 

Mas as mudanças do auxílio-acidente ainda estão valendo? NÃO! Essa medida provisória acabou não sendo convertida em lei e só valeu para quem sofreu acidentes naquele período dito anteriormente. 

Como solicitar Auxílio-Acidente

Finalmente, como solicitar o auxílio-acidente? Pode ser mais fácil entender isso a partir de um passo a passo que irá ajudar quem passou por algum problema e agora quer fazer essa solicitação. 

Para pedir o auxílio-acidente faça o seguinte:

  • Agende uma perícia médica pelo Meu INSS optando pela opção ‘Agendamentos/Requerimentos;
  • Depois disso aperte a opção ‘Perícia’ e escolha um local, data e horário mais interessantes para você; 
  • Com a documentação exigida em mãos para comprovar sua capacidade vá até a perícia médica; 
  • Depois dos exames físicas e entrevista, o médico vai conferir se houve redução ou perda de capacidade laboral; 
  • Acompanhe o resultado do pedido do auxílio-doença pelo próprio site do Meu INSS. 

O site para fazer a solicitação é o seguinte: https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/

Lembre, porém, que nesse momento de pandemia as perícias presenciais ainda estão canceladas temporariamente. Por isso aguarde novidades ou entre em contato por telefone com uma unidade do INSS para saber mais. 

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