Shein CEDE e ACEITA regras do governo: mudança nas regras para compras no Brasil é INEVITÁVEL
A empresa passa a fazer parte do programa Remessa Conforme, que confere isenção de um determinado imposto e impacta no valor das compras e nas entregas.
Desde que o governo federal anunciou novas regras para a cobrança de impostos de compras online internacionais que existe a expectativa para saber quais empresas vão aderir. Isso porque a Receita Federal criou um programa que permite a isenção dos tributos para compras de até um determinado valor, com a adesão voluntária e opcional das empresas. Recentemente a Shein decidiu aceitar as regras.
A varejista chinesa é destaque no ramo de moda e com outros itens que são vendidos pelo site, sendo muito popular entre os brasileiros. Os preços mais em conta, os produtos diferentes e variados são alguns dos motivos que fazem a Shein fazer tanto sucesso por aqui. E o fato da empresa ter aceitado as regras do governo brasileiro é um sinal de que as vendas vão continuar beneficiando os consumidores.
A seguir vamos entender o que muda na prática, quais são as novas regras, qual o programa criado pela Receita Federal, o impacto para os consumidores e os casos de isenção e de cobrança de impostos nas compras online. Iremos conferir ainda as alterações que devem acontecer nas entregas das mercadorias.
O que muda com as regras que a Shein decide aceitar?
A Shein recebeu a certificação da Receita Federal para participar do programa Remessa Conforme, que permite a isenção de impostos federais para as compras online internacionais de até US$ 50. A autorização foi anunciada nesta quinta-feira (14), a partir da decisão voluntária da empresa de aderir ao programa.
Para os consumidores, significa que as compras de até US$ 50 feitas no site brasileiro da Shein não vão ter a cobrança do imposto de importação. Antes as compras de qualquer valor entre empresas e pessoas físicas podiam ser taxadas em até 60% do valor total da compra, o que só acontecia quando as mercadorias paravam na fiscalização. Acima de US$ 50 continua sendo aplicada a cobrança do imposto de importação.
Ao aderir ao Remessa Conforme é preciso pagar o imposto estadual, independente do valor dos produtos. É estabelecida a cobrança fixa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde a 17%. É provável que os preços dos produtos aumentem, pois as empresas devem repassar os custos dos impostos para os consumidores.
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Qual o impacto na entrega das mercadorias?
A expectativa é que as encomendas cheguem mais rápido aos seus destinos, tendo em vista que as informações serão repassadas para os clientes, empresas de logística e Correios antes dos produtos desembarcarem no Brasil. As empresas precisam informar o preço total da compra, incluindo frete e impostos.
Além disso, será introduzido um novo sistema de controle de cargas, que vai agilizar o processo de despacho das encomendas. Outro fator que vai contribuir para isto é o fato dos pacotes de baixo risco provavelmente serem liberados imediatamente após passarem pelo escaneamento.
A mudança nas regras visa impedir a sonegação de impostos e estabelecer parâmetros de concorrência mais justa com relação as empresas do varejo nacional. Também é uma forma de garantir que as mercadorias que chegam ao Brasil estão em conformidade com o que determina a Receita Federal.
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