É possível ser MEI e trabalhar de carteira assinada? Tire suas dúvidas!

Entenda o que as regras dizem sobre trabalhadores em regime CLT que querem abrir um MEI

Muitos brasileiros hoje em dia estão deixando de lado o antigo sonho de trabalhar em regime CLT para abrir a sua própria empresa. A maioria dos trabalhadores que fazem isso largam o trabalho formal para fazer o cadastro de microempreendedor individual. 

O que muitos não sabem, porém, é que existem algumas regras interessantes sobre a possibilidade de se ser MEI com carteira assinada. Entenda exatamente quais são as limitações e como isso funciona hoje em dia, de acordo com as leis trabalhistas. 

MEI para carteira assinada
Saiba como funciona a criação de um MEI para quem já está com a carteira assinada (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br)

MEI pode trabalhar com carteira assinada?

A resposta é sim! Não existe nenhuma previsão legal que proíba um trabalhador formalizado de virar microempreendedor individual. 

Em resumo, quem trabalha de carteira assinada pode fazer cadastro de MEI

Contudo, não é tão simples quanto parece. Existem algumas demandas e regras específicas para quem quer abrir o CNPJ desta forma enquanto atua formalmente. 

O primeiro ponto importante é: a empresa que assina a carteira do trabalhador possui alguma determinação sobre isso? Segundo especialistas, alguns empregadores não gostam desta ideia. 

Outra questão fundamental é: como vão ficar os seus direitos trabalhistas? Esse talvez seja o principal ponto. 

Veja também: Brasileiros que abrirem MEI perdem direito a aposentadoria?

Como ficam os direitos trabalhistas de MEI com carteira assinada?

Mais uma questão que gera muitas dúvidas pode ser favorável para quem optar por esse tipo de vida laboral. 

Alguns direitos trabalhistas estão garantidos para MEI com carteira assinada. A saber, alguns dos fundamentais são: férias proporcionais, salário proporcional, aviso prévio com indenização, 13º salário. 

Porém, nem tudo são flores. Alguns benefícios são proibidos para quem atua em regime CLT e abre o seu CNPJ. São eles:

  • Seguro-desemprego: quem se formalizar como MEI deve perder esse direito em caso de demissão. Isto é, sua atuação como microempreendedor é entendida como uma fonte de renda; 
  • Aposentadoria: em caso de tempos de trabalho concomitantes (ao mesmo tempo), o tempo de contribuição não pode ser somado. Se for em períodos diferentes, pode somar. 

Quais trabalhadores CLT NÃO podem ser MEI?

Como dito anteriormente, nem sempre é possível simplesmente fazer um cadastro de microempreendedor individual. 

Existem algumas situações e cenários que “proíbem” os profissionais de abrir a sua conta como microempreendedor individual. 

Esses são os trabalhadores com carteira assinada que não podem fazer um MEI:

  • Quando existem cláusulas no contrato da CLT que não permitam a participação em outras instituições ou modalidades empresariais deste tipo;
  • Sempre que existe horário de trabalho e atuação como MEI acontecendo ao mesmo tempo; 
  • Quando a atividade de MEI é no mesmo ramo e função que aquela definida em carteira de trabalho: nesse caso, entende-se que existe concorrência. 

Ou seja, é importante sempre conferir com o RH da sua empresa esses detalhes acima. Muitas pessoas acabam abrindo o cadastro para o CNPJ próprio e sofrem com algum tipo de problema no trabalho com carteira assinada. 

Além disso, é importante procurar as regras do MEI para manter todas as informações em dia. 

Veja também: Confira os REQUISITOS para quem é MEI receber os benefícios do INSS