Segurados do INSS que passarem por ISSO podem pedir indenização; saiba mais

Se o pagamento for interrompido por erro do Instituto, saiba que é possível receber indenização por danos morais.

Para receber o benefício do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), os segurados precisam estar com todos os dados corretos, caso contrário o pagamento pode ser interrompido e será necessário entrar com ação para pedir indenização ao INSS.

No entanto, nem sempre a responsabilidade sobre os possíveis erros no cadastro é do segurado, isso porque o próprio sistema pode apresentar falhas.

Nesse caso, a pessoa que ficou sem receber o benefício pode solicitar uma indenização por danos morais. Esses erros são mais comuns do que se imagina, até mesmo uma pequena mudança ou alteração, como uma letra trocada no nome do usuário, por exemplo, pode comprometer os pagamentos.

Além disso, dados incompletos ou desatualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) também podem configurar como erro. Segundo um levantamento feito pelo INSS, pelo menos 80 milhões de cadastros estavam com informações erradas.

Indenização INSS
Beneficiários podem pedir indenização em caso de erro do INSS | Foto: Marcelo Camargo Agência Brasil

 

O que fazer em caso de erro no cadastro do INSS?

O beneficiário precisa ficar atento aos dados do seu cadastro. Ao perceber que alguma informação está errada ou ficar sem receber o pagamento, é essencial procurar o INSS para resolver a situação o mais rápido possível.

O contato pode ser realizado de quatro formas distintas:

  • Através do site oficial do INSS – https://www.gov.br/inss/pt-br;
  • Por meio do aplicativo Meu INSS – https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&hl=pt_BR&gl=US;
  • Pelo telefone 135;
  • Em uma agência do Instituto.

Em todo caso é preciso estar com os documentos pessoais e os que comprovam o erro no cadastro.

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Como pedir indenização ao INSS?

A primeira coisa a se fazer é procurar o INSS. Mas, caso o Instituto não resolva a situação e o pagamento fique interrompido por mais tempo, o recomendado é procurar um advogado especialista na área, a defensoria ou o Ministério Público para buscar orientação sobre os próximos passos.

Se o caso for parar na Justiça e o segurado conseguir provar que o erro foi do Instituto e, que ele foi, de fato, prejudicado por essa falha, cabe uma indenização do INSS por danos morais.

No entanto, vale lembrar que para evitar maiores transtornos e a espera pelo desenrolar do processo jurídico, a primeira opção deve ser mesmo procurar o INSS para tentar resolver a situação o quanto antes.

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