Se você usa sinal pirata na sua TV, poderá sofrer uma MULTA ENORME!

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou novas normas para regulamentar a venda de TVs Box

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) emitiu uma ordem que pode afetar empresas e usuários de TV Box. Acontece que muitos dispositivos possuem sinal pirata e por isso, a entidade decidiu acabar com a irregularidade, que é comum no país. Os valores da multa podem ser milionários, de acordo com quem cometeu a irregularidade. 

As ordens da Anatel para acabar com o uso do sinal pirata foram emitidas na última semana. Assim, a comercialização da TV Box não foi proibida, mas há mais restrições. Na prática, além das empresas, os usuários também serão punidos pelas irregularidades. Continue lendo esta matéria para saber o valor das multas. 

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou novas regras para acabar com o sinal pirata de TVs Box sem certificado – Foto: divulgação

Anatel quer acabar com o sinal pirata nas televisões 

Antes de mais nada é importante deixar claro que não são todas as televisões box que serão multadas. Como já dito antes, a Anatel deseja acabar com o sinal pirata. Portanto, apenas aparelhos não certificados receberão a punição. É importante dizer, no entanto, que a maioria dos dispositivos comercializados no país não possuem certificação adequada.

Portanto, os clientes podem correr risco de pagar multa. Assim, quem for pego com um aparelho irregular, precisará pagar R$ 110,00 de multa. A regra é válida para pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores Individuais). Já empresas maiores, podem pagar multas milionárias, de acordo com a regularização da Anatel. Dessa forma, a entidade consegue controlar o sinal pirata. 

A Anatel divulgou novas normas para a regularização das TV box. Em alguns casos, a multa pode chegar a R$ 30 milhões para as empresas que não possuem certificado, de acordo com o Conselho Diretor da entidade. Assim, as novas regras possuem três critérios para decidir se a empresa vai levar uma multa: 

  • Caso os softwares ou aplicativos instalados no aparelho sejam irregulares e sem certificação;
  • Caso os softwares ou aplicativos instalados no aparelho não respeitem os direitos do uso de imagem ou direitos autorais de obras audiovisuais;
  • Caso os softwares ou aplicativos instalados no aparelho não sejam de lojas oficiais. 

Assim, para decidir sobre as multas, o relator das novas normas, Emmanoel Campelo se utilizou de uma técnica. Através da Consulta Pública, foi possível averiguar o volume de aparelhos com sinais piratas. Assim, ele fez uma comparação entre os aparelhos vendidos por empresas de e-commerce com os definidos em volume de estoque. A prática possibilitou identificar quais lojas vendem os dispositivos com sinal pirata. Além do mais, agora é possível saber quais aparelhos possuem a certificação adequada. 

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O que é a TV Box

O dispositivo funciona como um intermediador. Através dele, os usuários podem transformar o aparelho de televisão tradicional em uma Smart TV. Assim, é possível ter acesso a diversos serviços de streaming e aplicativos, como Netflix e Youtube, por exemplo. Por outro lado, alguns dispositivos não certificados possibilitam que o aparelho tenha um sinal pirata, lesando os direitos autorais das produtoras de audiovisual e desrespeitando a privacidade dos cidadãos.  

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