Se você recebe até ESTE valor, estará ISENTO do Imposto de Renda 2024; calcule!

O presidente Lula sancionou o salário mínimo em R$ 1.320,00 estabeleceu o piso para a isenção de Imposto de Renda em R$ 2.640,00. Confira

Em um ato histórico nesta segunda-feira (28), o presidente Lula ampliou as perspectivas para os trabalhadores ao sancionar a lei que eleva o salário mínimo para R$ 1.320. Essa mudança essencial também traz consigo uma atualização há muito esperada: a tabela do Imposto de Renda (IR) será ajustada para beneficiar aqueles que recebem até R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos. Um grande avanço para o trabalhador brasileiro!

Lula sanciona lei que reajusta salário mínimo para R$ 1.320
Lula sanciona lei que reajusta salário mínimo para R$ 1.320. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Lula sanciona lei que reajusta salário mínimo para R$ 1.320

Essa mudança traz consigo uma novidade interessante: foi criado um mecanismo que concede um desconto de R$ 528, através da antecipação da declaração simplificada do IR para o cálculo mensal do imposto. Essa informação foi fornecida pelo advogado Marciano Buffon, professor de direito tributário da Unisinos e consultor jurídico do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado (Sescon-RS).

Com relação à atualização da tabela, a nova faixa de isenção, sem o desconto, foi ampliada de R$ 1.903 para R$ 2.112 (com o desconto de R$ 528, a faixa de isenção se estende até dois salários mínimos). É importante ressaltar que essa é a primeira atualização da tabela em oito anos, uma vez que estava congelada desde abril de 2015, sem repassar sequer a inflação.

Segundo Diogo Chamun, diretor de políticas estratégicas e legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), essa manobra foi utilizada para não atualizar a tabela nas demais faixas de salário, que permanecem sem correção, mas também serão impactadas pelo desconto de R$ 528.

Eliane Soares, empresária contábil e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade (CRC)-RS, alerta que a empresa pode optar pelo que for mais vantajoso para o empregado, que, por sua vez, pode solicitar o que acredita ser mais conveniente. Na hora de fazer a declaração do IR, também fica a critério do empregado a escolha do formulário, independentemente da forma como ocorrerá a tributação mensalmente.

Simulações mostram impacto do desconto e possíveis vantagens

  • R$ 2,8 mil em rendimentos tributáveis: Com o novo desconto de R$ 528, a base de cálculo reduz para R$ 2.272, o que resulta em uma incidência da alíquota de 7,5%. O valor do imposto fica isento, antes era de R$ 55,20, gerando uma diferença de R$ 55,20.
  • R$ 3 mil em rendimentos tributáveis: Com o novo desconto de R$ 528, a base de cálculo reduz para R$ 2.472, também gerando uma incidência da alíquota de 7,5%. Nesse caso, o valor do imposto fica em R$ 27, uma diferença de R$ 68,20 em relação ao valor anterior de R$ 95,20.
  • R$ 3,5 mil em rendimentos tributáveis: Com o desconto de R$ 528, a base de cálculo reduz para R$ 2.972, gerando uma incidência da alíquota de 15%. O valor do imposto fica em R$ 75,40, enquanto antes era de R$ 170,20, gerando uma diferença de R$ 94,80.
  • R$ 4,5 mil em rendimentos tributáveis: Com o novo desconto de R$ 528, a base de cálculo reduz para R$ 3.972, gerando uma incidência da alíquota de 22,5%. O valor do imposto fica em R$ 241,97, enquanto antes era de R$ 376,37, gerando uma diferença de R$ 134,40.

Existem casos em que o desconto não é vantajoso

  • R$ 5 mil em rendimentos tributáveis: Com o novo desconto de R$ 528, a base de cálculo reduz para R$ 4.472, gerando uma incidência da alíquota de 22,5%. Nesse caso, o valor do imposto fica em R$ 354,47, enquanto antes era de R$ 505,64, gerando uma diferença de R$ 151,17. É importante destacar que, nessa situação, o desconto do INSS seria de R$ 525,92. Com uma renda um pouco acima, já não seria vantajoso, uma vez que a dedução simplificada é de R$ 528.
  • R$ 6,5 mil em rendimentos tributáveis: Com o novo desconto de R$ 528, a base de cálculo reduz para R$ 5.972, gerando uma incidência da alíquota de 22,5%. O valor do imposto fica em R$ 757,33, enquanto antes era de R$ 918,14, gerando uma diferença de R$ 160,81. Nesse caso, o INSS seria de R$ 735,92, sendo mais vantajoso continuar com as deduções legais, uma vez que o imposto seria de R$ 700,16.
  • R$ 10 mil em rendimentos tributáveis: Com o novo desconto de R$ 528, a base de cálculo reduz para R$ 9.472, gerando uma incidência da alíquota de 22,5%. O valor do imposto fica em R$ 1.719,83, enquanto antes era de R$ 1.880,64, gerando uma diferença de R$ 160,81. Nesse caso, pelas deduções legais, o INSS seria de R$ 876,97, e o imposto ficaria em R$ 1.623,87.