Se abrir um MEI, perco o direito ao Bolsa Família?

As regras do MEI e do Bolsa Família são bem diferentes, uma vez que trata-se de programas distintos. Descubra se o brasileiro pode receber o benefício com o CNPJ ativo.

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria criada pelo Governo Federal para regulamentar os profissionais autônomos. De certa forma, a Receita Federal espera que o microempreendedor tenha uma fonte de renda. Enquanto isso, o Bolsa Família atende as demandas da população em situação de vulnerabilidade social. Ou seja, que não possui renda ou recebe muito pouco. Para participar do programa, o brasileiro precisa estar em situação de pobreza. 

Mesmo assim, existem casos em que o beneficiário do Bolsa Família deseja começar a empreender. Para isso, opta por abrir um MEI. O oposto também ocorre. Isso significa que alguns brasileiros cadastrados como microempreendedores individuais desejam receber o Bolsa Família. No entanto, eles têm receio de que as regras dos programas não sejam compatíveis. Continue lendo esta matéria para saber se o microempreendedor pode receber a transferência de renda. 

MEI e Bolsa Família: posso cadastrar meu CNPJ sem perder o benefício? 

Antes de mais nada, é importante deixar claro quais são as regras do MEI e Bolsa Família. Vamos começar com o microempreendedor. Para ter acesso, o brasileiro precisa ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. Além do mais, sua atividade precisa constar na lista da Receita Federal. Por fim, existe a obrigatoriedade de pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Ou seja, a contribuição obrigatória. 

Ao se cadastrar como microempreendedor, o brasileiro tem muitas vantagens. Confira a lista. 

• Acesso à previdência social. O DAS funciona como contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• Acesso a uma carga tributária reduzida e simplificada por meio do Simples Nacional. Vale salientar que o DAS também é usado para pagar os tributos do MEI;
• Por fim, a possibilidade de emitir nota fiscal. 

E o Bolsa Família?

O brasileiro que deseja receber o Bolsa Família precisa estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Além do mais, o cidadão deve ter uma renda mensal familiar per capita (por pessoa) de até R$ 218. Para fazer o cálculo, basta somar todas as rendas da família e dividir pelo número de integrantes. Por fim, o beneficiário deve respeitar as condicionantes. 

Veja também: INSS pode cortar o seu benefício: VEJA COMO EVITAR!

Existe incompatibilidade entre os programas? 

A resposta é não. Então, o brasileiro não perde o Bolsa Família ao se inscrever como MEI. E caso o microempreendedor deseje receber o benefício, ele pode continuar com seu CNPJ. Conforme já visto, não existem impedimentos nas regras do programa de transferência de renda. Afinal de contas, nem sempre o microempreendedor terá um faturamento. 

Vale mencionar que mesmo sem o faturamento, o MEI deve pagar o DAS todos os meses. Outro ponto importante é que a entrada no Bolsa Família não tira a obrigação do microempreendedor de pagar a contribuição obrigatória e fazer a declaração anual de faturamento. Por fim, para sair do Bolsa Família, o brasileiro deve ultrapassar o limite de renda estabelecido ou não respeitar as condicionantes. 

Veja também: É MEI? Descubra qual é o novo teto de faturamento anual para 2024