Veja até quando é possível sacar. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br
Um dos muitos direitos que o trabalhador brasileiro que atua por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possui é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS existe desde o ano de 1966 e representa uma verdadeira vitória para a classe trabalhadora do Brasil. Por meio do Fundo de Garantia milhões de brasileiros conseguem assegurar que não estarão desamparados caso percam o emprego.
Existem muitas modalidades de saque para uma conta FGTS, e certamente uma das mais polêmicas é o saque-aniversário. Entenda melhor como esse tipo de saque funciona e veja o que acontecerá com ele agora em 2023.
Como mencionamos anteriormente, a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi capaz de fornecer tranquilidade para milhões de trabalhadores do Brasil. Mas, embora muitas pessoas escutem esse nome, ainda é possível que algumas não entendam como é que o Fundo de Garantia opera de fato.
Se você faz parte desse grupo, preste bastante atenção! Vamos explicar de forma breve o que é e para que serve o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS teve a sua idealização no ano de 1966. Como o próprio nome sugere, este fundo serve para garantir a estabilidade financeira dos trabalhadores brasileiros em algumas ocasiões. A mais famosa delas, claro, é quando ocorre uma demissão.
Todos os meses uma quantia é depositada na conta FGTS do trabalhador, e caso ele sofra demissão sem justa causa pode sacar completamente o seu saldo do FGTS. Dessa forma, enquanto busca por um novo emprego o trabalhador não tem que se encontrar em situação de desamparo.
Além do FGTS, trabalhadores que sofrem esse tipo de demissão ainda tem direito a uma multa rescisória de 40%. Entretanto, como também já mencionamos, o saque-rescisão está longe de ser o único possível através do FGTS, e também, longe de ser o mais polêmico.
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Em 2019, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi criado o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Dessa forma, durante o mês de seu aniversário, um trabalhador brasileiro com uma conta FGTS poderia sacar de forma parcial os valores presentes em seu Fundo de Garantia.
Entretanto, embora parecesse muito benéfico, esse saque foi alvo de incontáveis críticas. Afinal, um trabalhador que optasse por realizar esse tipo de saque não poderia acessar o saque-rescisão por um período de 2 anos. Assim, com o governo Lula assumindo a presidência em 2023, existem rumores sobre o fim oficial do saque-aniversário.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já criticou publicamente essa modalidade diversas vezes. De acordo com o Marinho, a existência desse saque implica que trabalhadores não irão possuir acesso ao saque-rescisão quando mais precisarem.
Mas por enquanto essas são apenas especulações e por agora o saque-aniversário continua funcionando. Sendo assim, aniversariantes de março que desejarem realizar um saque no seu saldo FGTS devem se apressar! Para essas pessoas, o saque-aniversário só estará disponível até o dia 31 de março. Corra e não perca o seu!
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