Trabalhador demitido após solicitar o saque-aniversário pode resgatar o FGTS Confira as regras

O Saque-Aniversário do FGTS permite retiradas anuais, mas limita o acesso ao saque total em demissões, exigindo uma análise cuidadosa antes da adesão.

O Saque-Aniversário do FGTS representa uma mudança significativa na forma como os trabalhadores podem acessar seus fundos. Esta modalidade oferece a possibilidade de retiradas anuais fixas, possibilitando uma melhor gestão financeira. 

No entanto, é vital entender as consequências dessa escolha, especialmente em caso de demissão, onde as condições de saque se alteram profundamente. 

Este artigo explora as vantagens, elegibilidade, e implicações futuras do Saque-Aniversário, ajudando os trabalhadores a tomar decisões informadas sobre suas finanças.

Trabalhador demitido após solicitar o saque-aniversário pode resgatar o FGTS Confira as regras
Fique por dentro das regras do FGTS – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

FGTS 2024: conheça as implicações do saque-aniversário em caso de demissão

O Saque-Aniversário do FGTS vem ganhando popularidade entre os trabalhadores brasileiros, oferecendo vantagens como acesso a recursos em um período fixo anual, o que facilita o planejamento financeiro. 

Porém, é essencial compreender as implicações de optar por essa modalidade, especialmente se você enfrentar uma demissão.

Vantagens do saque-aniversário

Optar pelo Saque-Aniversário permite maior flexibilidade na gestão dos recursos do FGTS. Essa modalidade proporciona não só um alívio financeiro programado, mas também a oportunidade de usar esses recursos para fortalecer a saúde financeira.

Elegibilidade e condições

Para ser elegível ao Saque-Aniversário, é necessário optar ativamente por essa modalidade, o que pode ser feito através do aplicativo do FGTS (https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx ), pelo site da Caixa Econômica Federal ou diretamente nas agências. 

Importante ressaltar que, ao escolher o Saque-Aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40% sobre o total depositado pelo empregador.

Consequências de uma demissão

A adesão ao Saque-Aniversário altera significativamente a dinâmica do FGTS em caso de demissão. 

Ao ser demitido, o trabalhador que optou por essa modalidade não terá acesso ao montante total que seria disponível pelo saque rescisão, restringindo-se ao saque parcial anual. 

Isso pode representar um desafio durante períodos de transição empregatícia, onde os recursos financeiros são mais necessários.

Mudanças do FGTS previstas para 2024

Estão previstas alterações importantes para o Saque-Aniversário em 2024, o que pode afetar diretamente os trabalhadores que já optaram ou consideram optar por essa modalidade. 

É crucial estar informado sobre essas mudanças para fazer uma escolha consciente que alinhe as necessidades de liquidez e segurança financeira.

Retorno à modalidade de saque rescisão

Caso o trabalhador deseje retornar à modalidade tradicional de saque por rescisão, é necessário aguardar um período de 24 meses após a mudança. 

Isso exige planejamento e consideração, pois a transição pode impactar a disponibilidade dos recursos em curto prazo.

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O que o trabalhador recebe ao ser demitido sem justa causa?

O trabalhador demitido sem justa causa, recebe os seguintes valores:

  • Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da demissão.
  • Férias vencidas: caso o trabalhador não tenha tirado as férias do último período trabalhado, ele receberá o valor correspondente.
  • Férias proporcionais: férias referentes ao período trabalhado no ano da demissão, ainda não usufruídas, acrescidas de 1/3.
  • Aviso prévio: quando não for cumprido pelo empregador, o trabalhador recebe o valor correspondente aos dias trabalhados durante o aviso prévio, que pode ser integral ou indenizado na metade.
  • 13º salário proporcional: referente aos meses trabalhados no ano da demissão.
  • Multa rescisória do FGTS: equivalente a 40% do saldo total do FGTS depositado durante o contrato de trabalho.
  • Seguro-desemprego: o trabalhador pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos previstos em lei.

Caso a pessoa não tenha optado pelo saque-aniversário, ainda pode sacar o valor total do FGTS. 

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