Saque-aniversário do Fundo de Garantia será finalizado? Entenda o que está acontecendo

Lançada em 2020, a modalidade de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem dado o que falar. Isso porque o Governo Federal pretende implementar mudanças nessa categoria a partir do próximo ano. A seguir, explicaremos o que muda e como solicitar o saque-aniversário do FGTS.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Antes de mais nada, é importante entendermos o saque-aniversário do FGTS. Basicamente, esta modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo depositado em suas contas do fundo. Trata-se, portanto, de uma alternativa criada para oferecer mais flexibilidade ao trabalhador, permitindo que ele utilize esse recurso de acordo com suas necessidades.

Com o Saque-Aniversário, o trabalhador formal pode fazer retiradas anuais de um percentual do saldo disponível em suas contas do Fundo de Garantia.

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Afinal, como solicitar o Saque-Aniversário do FGTS?

Não existe mistério para solicitar o saque-aniversário do FGTS. Basicamente, o trabalhador precisa apenas seguir os passos abaixo:

• Baixe o aplicativo do FGTS, o qual está disponível para dispositivos Android e iOS:
  • Android: https://curtlink.com/Fcq6
    iOS (iPhone): https://curtlink.com/V3CV
• Acesse o aplicativo, efetuando o login com a sua conta associada à Caixa Econômica Federal;
• Uma vez autenticado, selecione a opção “Saque-Aniversário” no menu principal;

No entanto, é importante observar que, ao optar pelo saque-aniversário, esta escolha tem uma duração mínima de 24 meses. Durante esse período, o trabalhador fica impossibilitado de retornar à modalidade tradicional de saque do FGTS, conhecida como saque rescisório.

Além disso, também é válido ressaltar que esta modalidade não interfere no direito do trabalhador de receber o Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa. Ou seja, mesmo aderindo ao saque-aniversário, o trabalhador continuará tendo direito ao saque rescisório do FGTS, que é o valor total do saldo disponível em suas contas do fundo.

Mudanças para 2023

O Governo Federal planeta introduzir algumas alterações na modalidade do saque-aniversário do FGTS a partir de 2024. De maneira geral, estas modificações têm como objetivo proporcionar maior flexibilidade aos trabalhadores, permitindo-lhes efetuar o saque do saldo integral do fundo, caso assim desejem. Veja a seguir as principais mudanças propostas:

1. Retirada total do saldo

Uma das alterações propostas envolve a permissão para que os trabalhadores que tenham escolhido o saque-aniversário possam efetuar a retirada do saldo total do FGTS, caso assim prefiram. Na prática, isso significa que o trabalhador não estará mais restrito a retirar apenas um percentual do saldo disponível em suas contas do fundo.

2. Validade retroativa

As mudanças propostas também terão efeito retroativo, ou seja, beneficiarão os trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário e estão com seus saldos bloqueados. Basicamente, com a implementação dessas modificações, esses trabalhadores poderão realizar a retirada do saldo integral do Fundo de Garantia, caso queiram.

3. Impedimento de retorno à modalidade de Saque-Aniversário

Por fim, a partir das alterações propostas, ao efetuar a retirada completa do saldo do FGTS, o trabalhador poderá perder a capacidade de retornar à modalidade de saque-aniversário. Essa modificação, por sua vez, tem como propósito proporcionar uma escolha definitiva ao trabalhador, evitando transições frequentes entre as modalidades de saque.

É importante esclarecer, porém, que as mudanças mencionadas ainda precisam ser aprovadas e votadas no Congresso Nacional antes de entrarem em vigor. Portanto, é importante ficar atento às atualizações sobre o assunto.

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