Até quando posso solicitar o saque-aniversário do Fundo de Garantia em 2024?

O saque-aniversário do FGTS é destinado aos brasileiros que foram contratados pelo modelo da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Saiba como solicitar.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante proteção financeira para os trabalhadores brasileiros, oferecendo diferentes modalidades de saque em situações específicas. 

Desde 2019, o Saque-Aniversário do FGTS oferece uma nova modalidade para trabalhadores acessarem parte de seus fundos uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Muitos brasileiros têm dúvidas sobre a data limite do saque. 

Continue lendo esta matéria para saber qual é o prazo de solicitação de resgate, de acordo com a lei. 

Até quando posso solicitar o saque-aniversário do Fundo de Garantia em 2024
Confira a data para solicitar o saque aniversário do FGTS – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Saque-Aniversário do Fundo de Garantia: tudo o que você precisa saber 

Para aproveitar essa oportunidade, é essencial aderir à modalidade até o último dia do mês de aniversário do beneficiário. Por exemplo, os nascidos em fevereiro têm até 29 de fevereiro para se inscrever. Caso contrário, a adesão ficará para o próximo ano.

Valor 

Os valores disponíveis para saque variam de acordo com o saldo total do FGTS do trabalhador, indo de 50% do saldo para contas com até R$50.000 até 5% para saldos superiores a R$2.000.000, com parcelas adicionais crescentes por faixa de saldo.

Como solicitar

O processo para aderir ao Saque-Aniversário é simples e pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS: https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx.

Após fazer login, o usuário deve selecionar “Meu FGTS”, escolher “Saque-Aniversário”, clicar em “Aderir ao Saque-Aniversário” e, após ler os termos, confirmar sua escolha.

Considerações importantes

Optar pelo Saque-Aniversário implica renunciar ao direito de sacar o montante total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo-se apenas a multa rescisória de 40%. 

Portanto, é uma decisão que requer ponderação, especialmente para aqueles que consideram a possibilidade de mudanças de emprego ou que buscam maior segurança financeira através do Fundo de Garantia. 

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Confira outras modalidades de saque

Além do saque-aniversário, existem outras modalidades de saque do Fundo de Garantia. Confira as principais. 

Saque-Rescisão

O Saque-Rescisão é o mais conhecido, permitindo que o trabalhador retire o saldo total do FGTS quando é demitido sem justa causa. 

Além disso,  o trabalhador recebe uma multa rescisória de 40% sobre o total depositado pelo último empregador.

Aposentadoria

Trabalhadores que se aposentam têm direito ao saque integral do FGTS, independentemente da modalidade de aposentadoria concedida pelo INSS.

Compra de casa própria

O Fundo de Garantia  pode ser utilizado para a compra de imóveis residenciais, amortização ou liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações de financiamentos imobiliários.

Doenças graves

Pacientes ou dependentes que sofrem de doenças graves, como câncer ou AIDS, ou que estão em estágio terminal, podem sacar o FGTS para cobrir despesas relacionadas ao tratamento.

Fechamento de empresa

Trabalhadores que ficam sem emprego devido ao fechamento da empresa onde trabalhavam podem sacar o saldo do FGTS, desde que a empresa não tenha sido reaberta ou vendida.

Falecimento do trabalhador

No caso de falecimento do trabalhador, os herdeiros legalmente reconhecidos têm direito ao saque do saldo do Fundo de Garantia deixado.

Idade

Trabalhadores com idade igual ou superior a 70 anos têm o direito de sacar o saldo total de suas contas no FGTS.

Desastres naturais

Em casos de desastres naturais, como enchentes e terremotos, que afetem a residência do trabalhador, é possível sacar parte do FGTS para a reconstrução ou reparo dos danos, desde que a situação de emergência ou estado de calamidade pública seja oficialmente reconhecida.

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