Salários atrasados do INSS serão pagos, confirma o Instituto

Após inúmeros processos, foram liberados os valores para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda os pagamentos atrasados para os pensionistas e aposentados. Veja quem recebe os valores!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) funciona como uma autarquia do governo federal brasileiro que atua em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, que possui a responsabilidade de receber as contribuições mensais que são feitas pelos trabalhadores, isso para que seja possível manter o Regime Geral da Previdência Social em funcionamento.

A Previdência Social, por sua vez, realiza os pagamentos dos benefícios que o INSS oferece para os seus segurados, como é o caso da pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, salário maternidade, aposentadorias e ainda outros benefícios que fazem parte do núcleo das Atividades Exclusivas de Estado.

Nos últimos dias, o INSS ainda anunciou que os segurados que estão com pagamentos atrasados terão o valor concedido dentro de pouco tempo. Portanto, confira a seguir quem poderá ter acesso ao lote de R$ 2 bilhões que será distribuído.

Valores em atraso começam a ser pagos pelo INSS. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Pagamento de salários em atraso do INSS são confirmados

Na última terça-feira (21), o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação do valor de R$ 2,1 bilhões para que o governo federal brasileiro possa repassar os valores referentes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A ideia é que o dinheiro seja utilizado para quitar as dívidas que o órgão possui com os aposentados e pensionistas.

Quando um segurado entra com uma ação judicial contra o INSS, o procedimento pode ser bastante demorado. Existe a possibilidade de demorarem longos anos até que a decisão da Justiça conceda o pagamento de indenização para o cidadão que veio a se sentir prejudicado. Neste momento, 133.515 beneficiários poderão ser contemplados.

Neste lote, especificamente, foram inseridos 133.515 beneficiários que conseguiram 103.737 processos contra o INSS. As ações foram nomeadas como Requisição de Pequeno Valor (RPV), isso porque a quantia concedida em indenização não ultrapassa R$ 79,2 mil, ou seja, 60 salários mínimos.

Os pagamentos serão concedidos para os seguintes grupos:

  • Pessoas que solicitaram a revisão do benefício;
  • Ações relativas a aposentadorias, auxílios, pensões e também o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Válido para os processos que já tenham alcançado a sentença final, sem a possibilidade de novos recursos;
  • A ordem de pagamento precisa ter sido expedida pelo juiz em outubro deste ano.

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Como saber se posso ter acesso aos valores atrasados do INSS?

Para saber se a sua ação foi beneficiada neste lote de pagamento, é necessário que o cidadão consulte o RPV que se encontra disponível no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. O segurado da autarquia precisa informar o seu CPF ou então a OAB do advogado da causa ou então o número do processo.

Após descobrir qual o TRF do seu estado e entrar no site, é necessário seguir o passo a passo:

  • Na página inicial, clique na opção “Consulta processual”;
  • Após este procedimento, clique em “Consultas por OAB, Ofício Requisitório de origem, Processo de origem ou Número de protocolo’;
  • Informe um dos números solicitados e vá na opção “Não sou um robô”;
  • Em seguida, será necessário clicar nas imagens solicitadas e verificar;
  • Clique em “Pesquisar”;
  • Na próxima página, aparecerá o atrasado;
  • Caso seja um RPV, as siglas em questão se encontram no campo “Procedimento”.

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