Saiba como QUITAR PARCELAS da casa própria utilizando seu FGTS; funciona para todos?

Como usar os pagamentos do FGTS para quitar as parcelas da casa própria? Saiba tudo sobre a possibilidade e veja como fazer isso!

Quitar parcelas da casa própria com FGTS é realmente possível? Essa é a dúvida de muitos brasileiros! Afinal de contas, atualmente, ter uma casa própria é o sonho de inúmeras pessoas. O FGTS, vale lembrar, é um benefício pago aos trabalhadores brasileiros em caso de demissão por justa causa. Nos últimos anos, os cidadãos também garantiram o direito de sacar o FGTS uma vez por ano (no saque aniversário) e em situações especiais.

Atualmente, muitos programas de financiamento imobiliário trabalham justamente com os brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria. O Minha Casa Minha Vida – que foi rebatizado de “Casa Verde Amarela” durante o governo Bolsonaro – é um bom exemplo. Explicamos abaixo tudo que você precisa saber sobre a utilização dos pagamentos do FGTS para quitar as parcelas da casa própria; confira!

Como quitar parcelas da casa própria com FGTS? Tomaz Silva/Agência Brasil Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br
Como quitar parcelas da casa própria com FGTS? Tomaz Silva/Agência Brasil Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Casa Verde Amarela continua em 2023?

Antes de mais nada, é muito importante explicar se o programa Casa Verde Amarela continua em 2023.

O programa, que foi criado durante o governo Bolsonaro, será extinto no ano atual para dar lugar à retomada do Minha Casa Minha Vida.

Jader Barbalho Filho, o novo Ministro das Cidades, discutiu o assunto em seu discurso de posse, realizado no dia 3 de janeiro.

“Um programa tão importante, mas que foi descontinuado. Todo gestor quer deixar a sua marca de alguma forma. A minha será a das reconquistas na área social. Nela, o destaque mais que especial fica para o Minha Casa Minha Vida. O déficit habitacional se tornou ainda mais crítico após a pandemia. O desmonte do Minha Casa Minha Vida sobre os mais carentes foi desastroso”, afirmou o Ministro.

No discurso, Barbalho Filho garantiu também que os novos projetos do Minha Casa Minha Vida serão construídos “com excelência”.

“Não é porque a pessoa precisa do apoio do governo que pode se receber uma obra qualquer, de baixa qualidade. Ao contrário, temos de oferecer o melhor possível ao povo brasileiro”, disse o integrante do governo Lula.

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É possível quitar parcelas da casa própria com FGTS?

Sim! Os brasileiros realmente podem quitar as parcelas da casa própria utilizando os pagamentos do FGTS. No entanto, para fazer isso, os beneficiários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço precisam cumprir alguns critérios.

De acordo com um estudo realizado pela plataforma QuintoAndar, em parceria com o Datafolha, a maioria dos brasileiros vive em imóveis próprios.

A pesquisa prova que 7 em cada 10 brasileiros moram em casas próprias. 62% desse total residem em domicílios já quitados, e  8% em imóveis financiados.

Mesmo assim, atualmente, o sonho da casa própria continua presente na vida de muita gente. Sendo assim, quem pode usar as parcelas do FGTS para quitar as parcelas do imóvel?

Quem pode usar o FGTS para pagar as parcelas da casa própria?

De acordo com uma medida aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em dezembro de 2022, os brasileiros poderão utilizar o FGTS para quitar até 6 parcelas da casa própria.

No entanto, essa possibilidade só é disponibilizada para mutuários inadimplentes – ou seja: pessoas que já estão com as parcelas atrasadas.

Com a aprovação da medida, será possível usar o FGTS para pagar até 6 prestações em atraso. A nova regra, dessa forma, modifica o regulamento anterior, no qual os beneficiários tinham a possibilidade de usar o Fundo de Garantia para quitar até 12 parcelas.

Mesmo com a alteração no número de parcelas da casa própria que podem ser pagas com o FGTS, os mutuários ainda garantem vantagens. Afinal de contas, se a medida não fosse aprovada, o período de carência seria diminuído para apenas 3 meses.

Vale lembrar que, em abril de 2022, o Conselho Curador do FGTS expandiu, de 3 para 12 meses, o limite da utilização do FGTS para quitação de parcelas em atraso. No entanto, essa medida só vigorou até o fim de 2022.

A utilização do FGTS para a redução dos valores de prestações futuras – ou para o abatimento de débitos que foram contraídos em até 90 dias – é uma regra antiga. No entanto, o direcionamento do Fundo de Garantia para o cumprimento de parcelas atrasadas, pelo menos até abril de 2022, só era garantido mediante autorização da Justiça.

Segundo o Conselho Curador do FGTS, aproximadamente 80 mil mutuários dos programas de financiamento habitacional possuem mais de 3 parcelas em atraso, o que configura inadimplência grave.

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Como quitar parcelas da casa própria com o FGTS?

Se você deseja quitar as parcelas da casa própria com o FGTS, não há segredo: basta entrar em contato com o banco no qual você contratou o financiamento imobiliário.

A partir daí, será necessário assinar um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS. Com essa assinatura, o mutuário permite o abatimento de até 80% de cada prestação. Nesse caso, como citamos anteriormente, os brasileiros podem garantir o pagamento de até 6 parcelas.

Vale lembrar que esse modelo de pagamento só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão. Além disso, os beneficiários do FGTS também encontram algumas restrições. Confira abaixo:

  • Se você usar o FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações, não será possível utilizar os valores para quitar as parcelas não pagas;
  • O contrário também é verdade;
  • O trabalhador não pode ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde o financiamento é ativado;
  • O trabalhador não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação;
  • O prazo utilizado para o cálculo é estabelecido de acordo com a data da última amortização da liquidação.

Além disso, de acordo com o Manual do FGTS, os critérios para a utilização do saque são os mesmos adotados para os trabalhadores que usam o Fundo de Garantia para comprar terrenos ou construir, por si só, imóveis próprios.

Ou seja: o trabalhador deverá ter realizado, no mínimo, três anos de contribuições ao FGTS. O período não precisa ser necessariamente consecutivo.

Finalmente, na reunião de dezembro, o Conselho Curador do FGTS não modificou as outras regras para a utilização do FGTS na compra da casa própria. Portanto, o regulamento da liquidação, amortização e adiantamento das parcelas continua o mesmo.